Pacheco defende medidas para combater incêndios criminosos

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EM REUNIÃO DA CÚPULA DOS TRÊS PODERES PARA DISCUTIR O COMBATE ÀS QUEIMADAS NO BRASIL, O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DEFENDEU QUE A LEGISLAÇÃO SEJA APERFEIÇOADA PARA TORNAR MAIS EFETIVO O COMBATE ÀS AÇÕES CRIMINOSAS. PACHECO PONDEROU, NO ENTANTO, QUE É PRECISO EVITAR O "VOLUNTARISMO" NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS QUE AUMENTAM, DE FORMA DESPROPORCIONAL, PENAS PARA CRIMES AMBIENTAIS. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Em reunião com os chefes dos três poderes, no Palácio do Planalto, para discutir a crise climática e as medidas de enfrentamento aos incêndios que atingem todo o país, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que, nesse momento, é preciso conter o que ele chamou de "voluntarismo" no Legislativo, caracterizado por um número elevado de projetos com o objetivo de aumentar, desproporcionalmente, penas para quem comete crimes ambientais. Na opinião de Pacheco, o que precisa ser feito agora é conter os incêndios e buscar os responsáveis por esses atos. Mesmo assim, o presidente do Senado não desconsiderou a necessidade de aperfeiçoamentos na legislação vigente: (Rodrigo Pacheco) "Eu acho que em 48 horas, 72 horas nós podemos debater os crimes da lei número 9605, a própria previsão do Código Penal, para identificarmos eventuais majorantes de pena, em razão do potencial lesivo, em razão da magnitude da lesão. Uma coisa é atear fogo em um hectare, ou coisa é atear fogo alastrado por um parque florestal, que atinge vilas, atinge comunidades, enfim." Ao lembrar que o presidente Lula é uma autoridade reconhecida mundialmente, Rodrigo Pacheco aproveitou para alertar o chefe do Executivo de que é preciso deixar claro, junto à comunidade internacional, que o que vem acontecendo no Brasil é algo provocado por criminosos. Segundo ele, é preciso destacar que o país, cujo potencial do agronegócio é explorado em 20 por cento do território, tem leis ambientais avançadas, produz energia limpa e está implementando um processo de transição energética: (Rodrigo Pacheco) "Sob pena de a comunidade internacional nos enxergar como um país descomprometido com essa causa, quando na verdade não somos. Essa mensagem eu considero fundamental ser dita pelo presidente Lula, por nós, presidentes de poderes, para que tenham a compreensão de que nós estamos lidando com uma marginalidade que haverá de ser combatida com bastante veemência." Na opinião de Rodrigo Pacheco, o Brasil deve aproveitar a riqueza gerada pelo agronegócio para, por meio da distribuição mais justa dos tributos cobrados do setor, reverter essa arrecadação para, por exemplo, remunerar comunidades que mantenham intactas a cobertura vegetal, melhor aparelhar os órgãos ambientais e investir em tecnologia e pesquisa para conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção da natureza. Já na opinião do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, o Palácio do Planalto demorou para adotar medidas concretas de contenção do fogo que se espalha pelo país: (sen. Marcos Rogério) "É uma reunião importante, mas acho que não pode parar só nisso. Eu penso que tem de chamar os governadores para essa conversa. Tem de ter uma ação integrada, um esforço integrado, chamar o setor privado, com a aviação agrícola, para ajudar nesse enfrentamento. Ou seja, é preciso mais do que retórica. É preciso medidas concretas de enfrentamento, de combate e controle do incêndio." Durante a reunião, foi anunciada pelo Executivo uma medida provisória com o objetivo de simplificar o procedimento de liberação do dinheiro do Fundo Clima para o combate aos incêndios florestais e a revisão de valores de sanções administrativas na área ambiental, que não são atualizados desde 2017. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.