Regras para a contratação de pessoas do espectro autista seguem para sanção — Rádio Senado
Projeto

Regras para a contratação de pessoas do espectro autista seguem para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 5813/23) que estabelece regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja como empregados, aprendizes ou estagiários. O texto agora segue para sanção presidencial.

13/09/2024, 11h54 - ATUALIZADO EM 13/09/2024, 11h55
Duração de áudio: 01:37
br.freepik.com/Direitos reservados

Transcrição
A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU, NA QUARTA-FEIRA, AS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS PARA ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O TEXTO AGORA SEGUE PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA. A proposta aprovada no Senado e na Câmara busca promover a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, seja como empregados, aprendizes ou estagiários. Entre as medidas previstas, está a integração da base de dados do Sistema Nacional de Emprego, o Sine, com o cadastro de pessoas com TEA, o SisTEA, para facilitar a intermediação de vagas. Também foram estabelecidos contratos especiais de aprendizagem para esse público, com duração de até dois anos. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, destacou que 85% dos adultos com autismo no país estão desempregados e é preciso fazer algo.  [Sen Weverton] “Aproximadamente 85% dos adultos com Transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados. Isso evidencia que mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na lei 8213 de 1991 ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das Pessoas com Transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.” Além do foco na inclusão de pessoas com autismo, o projeto prevê que os governos, em todas as esferas, sigam as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para garantir a integração dessas pessoas no mercado de trabalho. A proposta aguarda, agora, a sanção presidencial para se tornar lei. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Laís Nogueira.

Ao vivo
00:0000:00