Senado adia votação de projeto que garante a cooperados rurais direitos de segurados especiais

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A PEDIDO DO GOVERNO, SENADO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE GARANTE A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL A TRABALHADORES RURAIS QUE TAMBÉM SÃO MEMBROS DE COOPERATIVAS. A PREVISÃO É QUE A VOTAÇÃO ACONTEÇA NA PRÓXIMA SEMANA. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER PAULO BARREIRA. Foi adiada para a próxima semana a votação, no Plenário do Senado, do projeto que garante a condição de segurado especial a trabalhadores de cooperativas. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao projeto de lei apresentado em 2007 pelo ex-senador Neuto de Conto. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, relembrou que o texto foi apresentado há muitos anos e argumentou que sua aprovação geraria despesas à Previdência Social, o que seria um problema do ponto de vista fiscal. Ele ressaltou a necessidade de um prazo maior para buscar um entendimento. Caso contrário, da forma em que se encontra, provavelmente haverá veto presidencial.  (sen. Jaques Wagner) “Se for aprovado no dia de hoje, eu sou obrigado a dizer — não como ameaça, mas para ser verdadeiro — que, muito provavelmente, vai ser pedido o veto do presidente e eu não quero que o presidente vete. Semana que vem, eu imagino que teremos sessões semipresenciais e tentar evoluir até lá. Se for hoje, eu terei que encaminhar o voto pelo governo, de novo, por não haver compensação à previsão da extensão dessa concessão de benefícios”.  Já o relator da proposta, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, discorda do governo. Para ele, o texto não modifica ou amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, por isso, não gera impacto sobre a previdência.  (sen. Flávio Arns) “É um projeto muito aguardado pelas cooperativas do Brasil, amplamente discutido na Câmara dos Deputados, inclusive com a concordância do governo. Não existe aumento nem de despesa, nem de concessões, nem de direitos, mas simplesmente fazer com que o direito seja assegurado”. O texto aprovado pelos deputados garante que o trabalhador rural continue como segurado especial da Previdência Social, mesmo se fizer parte de cooperativas de produção ou ainda que exerça mandato político no município onde desempenhe atividade rural. Atualmente, o segurado especial, que contribui com base na receita de sua produção rural, é uma modalidade obrigatória da Previdência e, em geral, não pode ter outra fonte de renda regular. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.