Mecias de Jesus critica veto a projeto que adia parcelas de dívidas rurais de atingidos por seca ou inundação
O presidente Lula vetou integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o projeto de lei que adiava, por 4 anos, o pagamento de parcelas de dívidas e financiamentos rurais de agricultores que foram atingidos por situações de estiagem ou inundação. O autor da proposição, senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) ressaltou sua indignação com o veto e reforçou que continuará na luta pela aprovação do projeto no Congresso, onde a decisão de Lula pode ser revertida.
Transcrição
O PRESIDENTE LULA VETOU O PROJETO DE LEI QUE DAVA AOS PRODUTORES RURAIS MAIS TEMPO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS.
A PROPOSIÇÃO VOLTOU PARA O CONGRESSO E PASSARÁ PELOS DEPUTADOS E SENADORES, QUE PODEM OU NÃO MANTER A DECISÃO DO PRESIDENTE. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS:
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que adiava, por 4 anos, o pagamento de parcelas de dívidas e financiamentos rurais de agricultores que foram atingidos por situações de estiagem ou inundação. A decisão se dá por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade.
O texto do veto explica que já existem mecanismos e condições de prorrogação de dívidas realizados pelo Conselho Monetário Nacional, que regula o Sistema Financeiro Nacional, e que as normas previstas no projeto poderiam prejudicar a arrecadação da União.
Os Ministérios da Fazenda; Planejamento e Orçamento; Agricultura e Pecuária; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também se manifestaram contra a proposta.
O autor do projeto, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, ressaltou sua indignação com o veto e reforçou que continuará na luta pela aprovação da proposição.
(Mecias de Jesus): "Esse veto é uma traição aos brasileiros que mais precisam. No Congresso, vamos lutar para derrubar essa decisão e garantir que os produtores rurais brasileiros tenham o apoio necessário para superar as adversidades e honrar seus compromissos com dignidade."
O projeto foi aprovado no Senado em julho, e na Câmara em agosto. Agora, o texto volta para o Congresso e tem 30 dias para ser deliberado pelos senadores e deputados, que podem ou não manter o veto presidencial. Sob supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Marina Dantas.