Comissão discute impactos da reforma tributária na cultura, hotelaria e parques

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SETORES DE HOTELARIA, DE PARQUES DE DIVERSÃO, DE PARQUES TEMÁTICOS E TAMBÉM NA CULTURA. OS REPRESENTANTES DE EMPRESAS QUE ATUAM NESSAS ÁREAS DEFENDERAM AJUSTES NO TEXTO, PARA TORNAR CLARAS AS REGRAS DE DEFINIÇÃO DA ALÍQUOTA E, NO CASO DA CULTURA, GARANTIR OS BENEFÍCIOS DA REFORMA PARA TODOS OS SEGMENTOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão de Assuntos Econômicos voltou a discutir nesta quarta-feira os impactos da reforma tributária em setores ligados ao turismo, como o de hotéis, parques de diversão e parques temáticos. Pelo projeto que regulamenta a emenda constitucional que aperfeiçoou o sistema, esses segmentos passarão a ter uma forma de tributação específica. Mas, na opinião dos participantes, as regras de cálculo da alíquota nesse regime não são claras e apresentam defeitos em sua redação que podem gerar insegurança jurídica. Ao apresentar projeções a partir do texto em análise, que não especifica se se deve utilizar a receita líquida ou a receita bruta das empresas que atuam nesses setores, o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury chegou a dois resultados distintos. No primeiro caso, a aliquota passaria a ser de 12,2%, enquanto que no segundo, de 11,4%. Para ele, o importante é definir um índice próximo do que é praticado em outros países, sob o risco de o Brasil, por falta de preços competitivos em decorrência de tributos elevados, exportar turistas no lugar de atrair visitantes. Eu digo a vocês que seria muito mais tranquilo se a gente utilizasse uma redução da alíquota padrão do que utilizar essa redação. Então eu chamo a atenção por exemplo que hoje a alíquota reduzida em 60% está em 11,2%, porque a alíquota projetada seria de 28%. Então utilizar a alíquota reduzida em 60% não só estaríamos muito próximos à carga tributária aqui calculada, mas também a gente estaria sendo competitivo, porque, infelizmente, a gente tem uma guerra fiscal no setor de turismo. A mesma opinião tem o presidentes da Associação Brasileria da Indústria de Hotéis, Manuel Linhares, e do  Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Murilo Pascoal Os impactos da reforma tributária no setor cultural também foram discutidos na audiência pública. Advogada tributarista e representante da Associação Brasileira de Arte Contemporânea e da Associação de Galerias de Arte do Brasil, Daniella Galvão afirmou que a redução de 60% da alíquota incidente sobre produções artísticas, culturais e de eventos, prevista na emenda constitucional da reforma tributária, não está inteiramente contemplada na regulamentação da matéria em análise no Congresso Nacional. Isso porque o texto limitou os segmentos desses setores que terão esse benefício, o que pode tornar ineficaz a norma, disse a especialista, ao dar um exemplo do que pode acontecer. Só que a produção teatral, se a gente olhar os serviços, ela consome muito mais serviços do que estão previstos. Na produção teatral você tem serviços de cenografia, figurino, montagem e desmontagem de equipamentos, sonorização, iluminação e nada está previsto no anexo. Então, nós estamos diante de uma regra que vai trazer ineficácia normativa. Ela não garante que para o setor cultural e artístico sejam asseguradas as reduções de alíquota. Nesta quinta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai ouvir o que acham sobre a reforma tributária os representantes dos setores de educação e saúde, em audiência pública a partir de nove horas da manhã. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.