CMO aprova liberação de R$17,6 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU A LIBERAÇÃO DE MAIS DE 19 BILHÕES DE REAIS AO ORÇAMENTO DE 2024. A MAIOR PARTE DESTES RECURSOS SERÁ UTILIZADA PARA ENFRENTAMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. ESSAS DESPESAS NÃO SERÃO CONTABILIZADAS NA META FISCAL. AGORA, AS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO SEGUEM PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DO SENADO E CÂMARA. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA. A Comissão Mista de Orçamento aprovou a abertura de créditos ao orçamento do governo para o ano de 2024, no valor total de 19,4 bilhões de reais. Desse montante, a maior parte dos recursos, que somam mais de 17 bilhões, será destinada à construção de moradias populares no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério das Cidades, a previsão é entregar 10 mil unidades habitacionais, além de mais 2 mil casas no valor médio de 90 mil reais cada. Outra parte desses recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre. A base funciona como alternativa ao Aeroporto Salgado Filho, que permanece fechado devido aos danos causados pelas enchentes. Os recursos extraordinários para atender essas medidas foram retirados do superávit financeiro apurado no ano de 2023. Segundo o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional em maio, essas despesas não serão contabilizadas na meta fiscal de 2024, que prevê o equilíbrio das contas públicas. Durante a reunião, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, destacou a importância de destinar recursos para prevenir desastres naturais e enfrentar os impactos das mudanças climáticas.  (dep. Professora Luciene Cavalcante) “É de responsabilidade nossa, dessa comissão, preparar um orçamento robusto que seja capaz de agir sim na urgência quando esses desastres acontecem, mas também de fomentar políticas de prevenção”. Além da aprovação da MP de Crédito Extraordinário que destina recursos ao Rio Grande do Sul, os parlamentares ainda aprovaram dois requerimentos de audiência pública, ambos apresentados pela deputada. Um deles é para discutir os recursos destinados à mitigação de desastres naturais, como os das enchentes no Rio Grande Sul e às queimadas que atualmente cobrem de fumaça cerca de 60% do território nacional. Já a outra audiência será para tratar do orçamento voltado ao combate ao feminicídio no Brasil. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Paulo Barreira.