CMA aprova criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas

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APROVADA A CRIAÇÃO DE UM INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA BIODIVERSIDADE MARINHA PARA GUARAPARI, NO ESPÍRITO SANTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Meio Ambiente aprovou uma proposta que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. O objetivo é montar um catálogo para controlar o risco de substâncias utilizadas no país, sejam nacionais ou importadas, e minimizar danos à saúde e ao meio ambiente. O relator, senador Beto Faro, do PT do Pará, rejeitou uma emenda aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que ampliava a lista de produtos que não precisariam ser catalogados, como agrotóxicos, cosméticos, substâncias de uso veterinário e fertilizantes. O texto foi lido pelo senador senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.  Acrescentando às substâncias e preparações destinadas à prevenção, diagnóstico ou tratamento de saúde classificadas como dispositivos médicos, implica em uma diminuição do escopo do PL com a qual não podemos compactuar. Diversas das substâncias que estariam na categoria proposta pela emenda têm potencial para causar danos à saúde humana e ao meio ambiente, de forma que se mostra necessário que sejam de catalogadas no Inventário Nacional de Substâncias Químicas, haja vista que tal informação pode ser crucial em momentos de crise sanitária. A emenda rejeitada é de autoria do senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, que argumentou que essas substâncias já passam pelo controle da Anvisa, "com maior ou igual rigor". O projeto prevê, ainda, que só serão permitidos  testes em animais para avaliação de substâncias químicas quando esgotados todos os outros métodos alternativos e apenas se comprovada a sua eficácia e confiabilidade. A matéria será apreciada agora pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.  Contarato também relatou um projeto que confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.  O Arquipélago das Três Ilhas, faz parte da Área de Proteção Ambiental de Setiba, a 3 km do continente, e é rico em flora e fauna marinha, como destacou Contarato. Para mim é de uma importância significativa. Guarapari, no Estado do Espírito Santo, destaca-se como um importante destino turístico brasileiro, conhecida por suas praias e rica na biodiversidade marinha. O município abriga uma variedade de ecossistemas, incluindo um complexo insular, com a maior diversidade de algas e peixes de recifes do país, superando até mesmo Abrolhos e Fernando de Noronha. Para Contarato, o reconhecimento de Guarapari vai ajudar a promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, além de incentivar pesquisas científicas e melhorar a proteção das espécies ameaçadas. A matéria segue para sanção presidencial, se não houver recurso para deliberação em plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha