Especialistas criticam proposta de regulamentação da inteligência artificial
A Comissão Temporária que analisa o projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2338/2023) promoveu audiência pública sobre autorregulação, boas práticas e riscos dessa tecnologia. O debate foi feito a pedido do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Uma das críticas feitas durante a discussão foi a de que a proposta de regulamentação foca demais nos riscos e não considera as potencialidades da IA no mercado de trabalho.
Transcrição
A COMISSÃO QUE ANALISA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL PROMOVEU MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ASSUNTO NESTA QUARTA-FEIRA.
ESPECIALISTAS APONTARAM QUE A PREOCUPAÇÃO COM OS RISCOS ENVOLVENDO OS SISTEMAS ESTÁ GERANDO UMA LEGISLAÇÃO QUE PODE ENGESSAR OS DESENVOLVEDORES BRASILEIROS. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN:
A Comissão que analisa o projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil promoveu uma audiência pública sobre autorregulação e boas práticas envolvendo a tecnologia. O debate aconteceu nesta quarta-feira e foi feito a pedido do senador astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.
O advogado Ronaldo Lemos ajudou a construir o Marco Civil da Internet e foi um dos debatedores. Para ele, o projeto do Senado foca nos riscos da inteligência artificial, mas deixa de lado questões sobre capacitação, produtividade e competitividade no mundo do trabalho:
(Ronaldo Lemos) "E o que que tá faltando? Tá faltando um outro eixo que tratasse da questão do trabalho. Como é que a gente vai capacitar trabalhadores no Brasil? Como é que a gente vai aumentar a nossa produtividade com relação à inteligência artificial? Como é que a gente vai se preparar, os brasileiros e as brasileiras, para o trabalho do futuro?
Para o senador astronauta Marcos Pontes, um dos desafios da regulamentação é fazer uma análise de riscos que não engesse o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial por empresas brasileiras:
(sen. Astronauta Marcos Pontes) "É necessário proteger as pessoas, logicamente, através dessa análise de riscos, mas também é necessário proteger o nosso mercado, ajudar o desenvolvimento das empresas aqui no Brasil, o desenvolvimento da tecnologia no Brasil."
O debate também contou com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, da Faculdade de Direito de Vitória, e de duas entidades americanas: o Centro de Liderança em Política de Informação e o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação, ambos em Washington, nos Estados Unidos. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin.
