Comissão de Segurança Pública aprova destinação de recursos para guardas municipais

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UM PROJETO PARA FACILITAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA GUARDAS MUNICIPAIS. A PROPOSTA ORIGINAL TAMBÉM INCLUÍA OS MUNICÍPIOS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DE RECURSOS DE LOTERIAS PARA ESPORTES, MAS ESSA REGRA FOI RETIRADA PELO RELATOR. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que direciona os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios que mantenham guarda municipal. Instituído em 2018, o FNSP é usado para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.  A lei que está em vigor estabelece que é resposabilidade da União transferir esses recursos para estados e o Distrito Federal, mas não cita os municípios como beneficiários diretos. Nesse sentido, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, ressalta que a lei dá tratamento desigual entre os entes federativos, uma vez que os municípios apenas podem acessar o recurso do Fundo por meio de convênios.  O relator, senador Jorge Kajuru, do PSB goiano, apresentou relatório pela aprovação da proposta, mas sustentou que a solução ideal é que o repasse seja voluntário para que não haja risco de  fracionamento das verbas. O texto original também incluia os municípios entre favorecidos da arrecadação de loterias que é aplicada em jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos. Depois de ouvir contribuições da Caixa Econômica Federal, Kajuru retirou a regra do projeto.  senador Jorge Kajuru: "A Caixa Econômica Federal também sugeriu a supressão da alteração do art. 16. Segundo a empresa pública, destinar o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos às secretarias de esporte municipais, além das estaduais e distrital, poderia pulverizar as verbas de tal modo que prejudicaria a finalidade de investimento nos jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos."  A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.