Comissão de Meio Ambiente discute impactos da hidrovia Araguaia-Tocantins

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU O IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DA HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINS. UMA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ANULAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PARCIAL DA OBRA. REPÓRTER CESAR MENDES. A hidrovia do Araguaia-Tocantins pode se tornar uma das principais alternativas de transporte no Centro-Norte brasileiro, com importância estratégica para o escoamento de grãos, mas no período seco, a sua navegação fica comprometida no trecho que fica entre o lago da usina hidrelétrica de Tucuruí e a cidade de Marabá, no Pará. Em 2022, o Ibama concedeu licença prévia parcial para as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, 43 km de afloramentos rochosos que impedem a navegação comercial de grande porte no trecho. Ao defender a hidrovia e apontar as vantagens do transporte hidroviário no cenário de mudanças climáticas extremas, Larissa Amorim, do Ministério de Portos e Aeroportos, explicou que um comboio aquaviário pode transportar o equivalente ao que carregam 258 vagões de trem ou 1.428 caminhões. (Larissa Amorim) ''A gente tem aqui também o consumo comparativo de combustível para o transporte de 18 mil toneladas: No transporte hidroviário são consumidos 90 litros por quilômetros; no transporte ferroviário, 180 litros por quilômetro; e no transporte rodoviário, 1.728 litros a cada quilômetro rodado. Então, a gente utilizar de forma sustentável as nossas hidrovias faz com que a gente esteja contribuindo de forma positiva para mitigar a emissão dos gases efeitos de estufa.'' Bruno de Oliveira Pinheiro, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, explicou que o licenciamento para as obras de derrocamento no trecho do Pedral não é um licenciamento fracionado da hidrovia já que ela, efetivamente, não existe. (Bruno de Oliveira Pinheiro) ''Quando a gente fala em licenciamento, a gente fala em licenciamento das obras que o DNIT precisa fazer, pra um dia, esse dia há de chegar, ter rios transformados em hidrovias... Com as obras de derrocamento, com as obras de dragagem, com a sinalização, com auxílios à navegação. Há interpretações de que a gente precisa licenciar a hidrovia como um todo. Essa interpretação é até verdadeira, quando nós tivermos hidrovia...  Hoje, nós não temos hidrovia.''  Mas o procurador da República no Pará, Sadi Flores Machado, explicou que o licenciamento para as obras de  derrocamento do pedral apresentou várias omissões, entre elas a ausência de consultas à população afetada, e que isso motivou uma ação civil pública pedindo a sua nulidade.  (Sadi Flores Machado) ''A população precisa ser ouvida sobre quais são as compensações e indenizações devidas. Se não houver uma consulta prévia dessas populações, de todas as populações que têm por característica o uso tradicional do rio e que vão sofrer obviamente impactos, não é possível se falar em compensação e indenização. Ao contrário do que foi dito, o impacto não é temporário. É temporário se a gente considerar que o licenciamento diz respeito somente à derrocagem e à dragagem do Pedral, mas o licenciamento visa justamente a operação da hidrovia, então esses prejuízos, esses danos, esses impactos, eles são de caráter permanente.'' Para Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, é preciso encontrar um caminho para o desenvolvimento que minimize o impacto de projetos como esse para a população afetada. (senadora Rosana Martinelli) '' Para qualquer obra, alguém vai ser impactado, e essa é a pergunta, nós queremos que o Brasil continue desenvolvendo? Todas essas obras estruturante que o país precisa, nós queremos que tornem real.'' O autor do pedido do debate, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, teme que o impacto da obra de derrocamento ameace a sobrevivência do rio Araguaia. Segundo Kajuru, essa audiência pública foi a mais importante de todas as que já organizou nos seus cinco anos e meio de mandato. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.