Dia Nacional da Identidade Civil vai à sanção
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto (PL 4.517/2023) que cria o Dia Nacional da Identidade Civil. O projeto segue para sanção presidencial, se não houver recurso para votação em Plenário. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu que a data, a ser celebrada anualmente em 16 de setembro, irá fortalecer a cidadania e honrar a identidade de cada brasileiro. Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil.
Transcrição
A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA IDENTIDADE CIVIL FOI APROVADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL.
A DATA BUSCA INCENTIVAR A IDENTIFICAÇÃO LEGAL DE TODOS OS BRASILEIROS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
Segue para sanção presidencial o projeto que cria o Dia Nacional da Identidade Civil. Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, poder comprovar a sua identidade é um direito humano fundamental, além de permitir o acesso a serviços públicos e privados. Paim acrescentou que criar um dia nacional para o documento é uma forma de honrar a essência de cada indivíduo:
(sen. Paulo Paim) "Visa fortalecer a identidade, um dos documentos da gente, da nossa vida. Então, a identidade civil, tu pode ver, ali, raça, gênero, origem, procedência. Enfim, é documento que te apresenta em qualquer lugar que você chegar. Então, fazer um debate nacional sobre esse tema é fortalecer a própria cidadania."
A data escolhida é 16 de setembro, que está relacionada a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Ele estabelece como meta a identificação legal para todas as pessoas até 2030, incluindo o registro de nascimento, como lembrou o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná:
(sen. Flávio Arns) "O Brasil é signatário dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esse documento foi assinado por 193 países e um deles é o Brasil. Então, é um esforço coletivo, mundial, a favor do desenvolvimento econômico, social e do desenvolvimento, também, da natureza."
Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil, como certidão de nascimento, RG, CNH ou Carteira de Trabalho. A Nova Carteira de Identidade Nacional usa o mesmo número do CPF, é válida em todos os estados e está sendo emitida gratuitamente. Segundo o Governo, a identificação civil apresenta múltiplos desafios devido à falta de um padrão nacional para verificação de cada indivíduo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
