Comissão analisa projeto que prevê abono natalino para beneficiários do Bolsa Família
Entre os projetos da pauta das comissão desta semana estão a votação da dedução fiscal para despesas com a educação de pessoas autistas e a alteração da lei do Bolsa Família para garantir o pagamento do abono natalino. A Comissão de Direitos Humanos votará uma proposta para reserva de vagas a homens e mulheres na renovação de dois terços do Senado. Além disso, haverá discussões sobre os impactos da reforma tributária, que segue tendo sua regulamentação discutida pelos senadores, e uma audiência pública em celebração aos 45 anos da Lei de Anistia. Confira a agenda das comissões na reportagem.
Transcrição
AS COMISSÕES DEVEM VOTAR ESTA SEMANA A DEDUÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA PARA GASTOS COM A EDUCAÇÃO DE PESSOAS AUTISTAS, ESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE ABONO NATALINO A BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E MUDANÇAS NO CÓDIGO ELEITORAL.
TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER OS IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE SEGUE SENDO DISCUTIDA PELA CASA. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA.
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira projeto de lei que permite que gastos com a educação de pessoas com transtorno do espectro autista sejam deduzidos como despesas médicas no Imposto de Renda. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, a proposta visa aliviar o impacto financeiro das famílias que precisam arcar com custos de programas educacionais especializados para autistas. O colegiado também tem na pauta a alteração da lei que estabelece o Bolsa Família para garantir que as famílias beneficiárias do programa recebam o pagamento em dobro da parcela do mês de dezembro, conhecido como abono natalino. Ainda na terça, a CAE vai debater em audiência pública o impacto da Reforma Tributária na cadeia produtiva da construção civil, além de discutir a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto o funcionamento do Sistema Tributário Nacional e avaliar as novas leis que irão surgir com a reforma. E a Comissão de Direitos Humanos realiza debate em celebração aos 45 anos da Lei de Anistia, que marcou o início da redemocratização do Brasil. Sancionada em 1979, a lei permitiu o retorno de exilados políticos ao país e libertou presos perseguidos pelo regime militar. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a importância de reavaliar a abrangência da lei.
(sen. Paulo Paim) “É um debate que tem que ser feito para que fique claro o que aconteceu e quais foram os que realmente mereciam a anistia. É bom nós todos lembrarmos que inúmeros estudiosos que defendem a democracia plena, eles têm questionado a lei, porque dizendo que a lei foi ampla, total, geral e restrita, aqueles que cometeram um crime contra aqueles que defendiam a democracia e a volta do Estado democrático de direito também foram perdoadas”
Na quarta-feira, a CDH poderá votar mudança no Código Eleitoral a fim de garantir que, na renovação de dois terços do Senado, uma vaga seja reservada para candidatos homens e outra para mulheres, equilibrando a representação de gêneros dentro da Casa.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência pública sobre tecnologia e inovação na Reforma Tributária.
Para ter acesso a pauta completa com os horários das reuniões basta acessar o site do Senado. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
