Projeto proíbe planos de saúde de negarem atendimento à pessoas com TEA
O projeto de lei (3229/2024) do senador Chico Rodrigues (PSB/RR) proíbe que os planos privados de assistência à saúde limitem ou prejudiquem o atendimento multiprofissional prestado à pessoa com transtorno do espectro autista. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e adiciona o impedimento, por parte dos planos, ao cancelamento do contrato e limitação de consultas. A proposta será analisada pelas Comissões do Senado.
Transcrição
OS PLANOS DE SAÚDE TÊM OBRIGAÇÃO LEGAL DE ACOLHER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ENTANTO, O CANCELAMENTO DE CONTRATOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÊM SIDO RELATADA POR USUÁRIOS DE MUITOS CONVÊNIOS.
UM PROJETO DE LEI RECENTE NO SENADO BUSCA PROTEGER E GARANTIR ATENDIMENTO PARA ESSAS PESSOAS. REPÓRTER MARINA DANTAS:
Um projeto de lei recém-apresentado no Senado proíbe os planos de saúde de negarem atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta também veda o cancelamento do contrato e a limitação do número de sessões de qualquer modalidade médica; além de impedir o aumento da coparticipação e a exigência de relatórios ou laudos médicos adicionais para reembolso. O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima:
(sen. Chico Rodrigues): “É importante que eles entendam que todo esse tratamento deve ser, na verdade, executado pelos planos de saúde porque essas pessoas precisam de cuidados especiais. É uma matéria relevante para fazer com que os planos de saúde tenham, também, assistência total com esses que, na verdade, mais precisam.”
Ainda de acordo com o projeto, o tratamento coberto pelo plano de saúde e direcionado às pessoas com o transtorno do espectro autista deve ser prestado quantas vezes forem necessárias. A proposta será analisada pelas Comissões do Senado. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
