Relator da regulamentação da reforma tributária defende mudanças no projeto aprovado pela Câmara
O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou que fará mudanças no texto aprovado pelos deputados (PLP 68/2024). Entre os pontos estão os produtos taxados pelo Imposto Seletivo, os que vão integrar a cesta básica isenta e o chamado cashback, que é a devolução de tributos pagos por inscritos em programas sociais. Braga cita que o Imposto Seletivo, criado para taxar produtos que prejudiquem o meio ambiente e a saúde, incluiu carros elétricos e apostas esportivas, o que, segundo ele, faz com que o tributo seja arrecadatório. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga pediu a retirada da urgência do projeto, que teria de ser votado em até 45 dias. O relator acredita que o Senado possa aprovar a regulamentação da Reforma Tributária com mudanças em novembro, após as eleições municipais.
Transcrição
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEFENDE MUDANÇAS NO PROJETO APROVADO PELOS DEPUTADOS E A RETIRADA DA URGÊNCIA PARA SUA VOTAÇÃO.
ENTRE OS PONTOS, ESTÁ A LISTA DE PRODUTOS TAXADOS PELO IMPOSTO SELETIVO, CRIADO PARA REDUZIR O CONSUMO DE BENS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU O MEIO-AMBIENTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirmou que já está analisando o projeto aprovado pelos deputados. Entre os pontos estão os produtos taxados pelo Imposto Seletivo, os que vão integrar a cesta básica isenta de tributos e o chamado cashback, que é a devolução de tributos pagos por inscritos em programas sociais. Eduardo Braga antecipou que fará mudanças no Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que prejudiquem a saúde ou o meio-ambiente. Ele lembrou que a proposta inicial era tributar mais cigarros, bebidas alcóolicas, alimentos ultraprocessados e combutíveis fósseis, por exemplo. Mas os deputados deixaram de fora produtos ricos em açúcar e incluíram os carros elétricos e as apostas esportivas.
Já estamos identificando algumas coisas e tanto é que na conversa com o ministro Haddad nós estabelecemos uma série de ações para facilitar exatamente a análise detalhada desse texto, que precisa ser simplificado para que nós possamos entregar uma reforma que alcance o seu objetivo de baratear o custo Brasil e aumentar obviamente a capacidade de investimento do nosso país.
Além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Eduardo Braga pretende ouvir representantes do setor produtivo e dos governos estaduais e municipais para elaborar o relatório, que já recebeu mais de 400 sugestões de mudanças.
É importante fazermos com transparência, com amplo debate, com conhecimento prévio, com segurança jurídica porque afinal a regulamentação tratará do cotidiano da vida de todos os brasileiros.
Eduardo Braga voltou a pedir ao governo a retirada da urgência do projeto, que terá de ser votado em 45 dias. Ele alega que esse prazo, que se encerra em setembro, é insuficiente para o Senado fazer as mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, os senadores deverão concluir a votação da proposta em novembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
