Plenário deve votar desoneração da folha de pagamento na terça-feira
O senador Jaques Wagner (PT-BA) incluiu no relatório do projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1.847/2024) o aumento de 15 para 20% dos Juros sobre Capital Próprio, JPC, ou distribuição de lucros para bancar os R$ 26 bilhões de custos do benefício para 17 setores da economia e pequenos municípios. Segundo ele, a cobrança só ocorrerá a partir de janeiro, o que dará tempo para a equipe econômiica contabilizar a arrecadação das sugestões de compensação feitas pelos senadores, a exemplo, da atualização de ativos e do pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras. O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), antecipou destaques para a retirada do aumento da JCP durante a votação do projeto no Plenário na próxima semana.
Transcrição
PLENÁRIO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM AUMENTO DE IMPOSTO PARA ACIONISTAS, SÓCIOS OU COTISTAS DE EMPRESAS.
SENADORES DE DIVERSOS PARTIDOS VÃO TENTAR RETIRAR DO PROJETO A MUDANÇA DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após semanas de negociações, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, apresentou o relatório da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios. Hoje, as empresas de confecção, construção civil e tecnologia, recolhem até 4,5% da receita bruta no lugar de 20% da contribuição previdenciária, enquanto os pequenos municípios pagam 8%. A partir do ano que vem, as alíquotas vão aumentar de maneira gradual até alcançarem os 20% em 2028. Para compensarem as despesas neste ano de R$ 26 bilhões, os senadores sugeriram diversas fontes de compensação, entre elas, a atualização de ativos, o pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras e depósitos bancários esquecidos. Mas a pedido do Ministério da Fazenda, Jaques Wagner incluiu no relatório o aumento de 15 para 20% dos Juros sobre Capital Próprio. O chamado JPC é uma taxa usada pelas empresas para remunerar o capital investido pelos sócios, acionistas e cotistas, ou seja, distribuição de lucros. Nesse caso, o valor recebido tem um desconto menor do que o Imposto de Renda. Jaques Wagner explicou que a cobrança só vai valer em janeiro do ano que vem, tempo suficiente para a equipe econômica contabilizar a arrecadação com as sugestões de compensação dos senadores.
Só que esse número ninguém consegue precisar quanto será. Então, o governo saiu da CSLL, que tinha uma capacidade de arrecadação maior para o Juros sobre Capital Próprio, cuja abrangência é menor, e, portanto, atinge menos pessoas. Então, não tem almoço de graça. Quer se fazer uma benesse, ao mesmo tempo se fala de responsabilidade fiscal, então tem que equilibrar.
O líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que há uma mobilização de diversos partidos para retirar o aumento do JCP do projeto. Ele ressaltou que a desoneração da folha de pagamento não pode ser bancada com aumento de imposto.
O texto que o relator apresentou no Plenário é um texto que vai contra o que nós acordamos no Colégio de Líderes. O Colégio de Líderes fez o indicativo de apoio a uma proposta que não implicasse em aumento de carga tributária. E ele está aumentando, isso aqui incide justamente sobre o Imposto de Renda. Então, nós destacamos esse ponto. O Governo está na contramão disso porque ele está acabando com a desoneração.Embora, ela esteja em vigor para 2024, há uma transição para a sua finalização.
Marcos Rogério também quer retirar do projeto artigos que impedem a demissão de funcionários durante a vigência do benefício e exigem a apresentação de uma quitação de créditos tributários para ter direito à desoneração, o que, segundo ele, impede a empresa de questionar o valor de impostos cobrados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
