Criado selo para identificar produtos alimentícios artesanais de origem vegetal

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O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO SELO "ARTE" PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS DE ORIGEM VEGETAL O PROJETO ESTABELECE QUE O PROCESSO PRODUTIVO DEVE ADOTAR BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS E DE FABRICAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto que estabelece uma identificação especial de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, que passarão a ter o selo "Arte". Pelo texto, eles devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada. Já o processo produtivo deve adotar boas práticas agrícolas e de fabricação para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor. O Poder Executivo terá de regulamentar a concessão e cancelamento do novo selo, que será emitido perante autorização dos órgãos de fiscalização sanitária. As exigências e os procedimentos para o registro dos estabelecimentos e dos produtos deverão ser simplificados e adequados às finalidades do empreendimento.  A relatora na Comissão de Meio Ambiente, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da iniciativa para os produtores. Os pequenos produtores de produtos artesanais precisam dessa legislação para poder vender com segurança fora dos seus municípios e até entre estados e já existe uma legislação pertinente, rotulagem, informações nutricionais. Então, vamos continuar para que eles possam rapidamente usufruir dessa lei tão importante. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer