“Taxa das Blusinhas” agora é lei

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DESDE O DIA 1º DE AGOSTO, COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 ESTÃO TENDO DE PAGAR MAIS IMPOSTO, A FAMOSA "TAXA DAS BLUSINHAS". SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA NO DIA 27 DE JULHO, A NOVA MEDIDA FOI VISTA PELO GOVERNO COMO UMA OPORTUNIDADE PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: Consumidores brasileiros que compram em plataformas internacionais como Amazon, Shein e Shopee já estão pagando a alíquota de 20% de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50. Para compras entre esse valor e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do tributo. Além disso, incidem sobre as compras o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS. Quando estava em debate no Senado, a "taxa das blusinhas" chegou a ser retirada do projeto pelo relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. No entanto, entidades empresariais argumentaram junto aos parlamentares que a concorrência com produtos estrangeiros mais baratos prejudicava a indústria nacional. Além disso, a medida foi vista pela base governista como um meio de aumentar a arrecadação. Para a advogada tributarista Bianca Xavier, da Fundação Getúlio Vargas, é preciso acompanhar, a partir de agora, se a taxação vai mesmo ter os efeitos esperados. Ela pondera, por exemplo, que talvez mesmo com tributo maior, o produto estrangeiro continue sendo mais atrativo: [prof. Bianca Xavier] "Mas pode ser que mesmo com a taxação dos 20% ainda assim o produto estrangeiro, ele continue sendo mais atrativo. Mas no quesito tributo, o objetivo foi justamente equilibrar ou chegar o mais próximo possível da carga brasileira da carga, para o produto estrangeiro, para que o contribuinte, o consumidor, melhor dizendo, ele tem essa opção de consumo. Ou seja, ele vai ter o mesmo produto, com a mesma tributação, mas ele vai optar por uma questão de comodidade, de qualidade, não necessariamente por causa do preço." O publicitário e músico, Felipe Bomfim, costuma consumir on-line por causa do preço mais competitivo. A taxação das compras faz ele pensar duas vezes antes de adquirir um produto mas não, necessariamente, faz ele comprar o similar nacional: [Felipe Bomfim] "Comprar nas lojas físicas ou nas lojas onlines nacionais é bem mais caro e se a gente for olhar a loja física é mais caro ainda e muitas vezes as opções são limitadas, de modo geral. E agora com essa mudança de taxação, a gente tá vendo os preços subirem de novo, então os itens que já eram caros eles se mantêm caros. A importação em si o preço continua sendo acessível, mas quando a gente olha para os cálculos após a importação toda essa parte dos impostos acaba ficando inviável. E muitas vezes, se isso não é uma coisa extremamente necessária, eu mesmo acabo optando por não comprar." Medicamentos importados estão fora da taxação de compras em plataformas internacionais. Desde 2016, portaria do Ministério da Fazenda isenta esses produtos de tributação, até o limite de US$ 10 mil. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.