Senadores discutem tributação especial para obras em áreas atingidas por desastres

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A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA RECONTRUÇÃO DAS CIDADES EM CASO DESASTRES FOI DISCUTIDA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. O OBJETIVO É FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS POR DESATRES E A CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura a criação de um regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes ou projetos de interesse nacional. A proposta foi apresentada pelo senador Wilder Morais, do PL goiano, com o objetivo de facilitar a recuperação das áreas afetadas pelos desastres ambientais, tecnológicos e industriais. Pelo projeto, a empresa responsável pela obra submetida ao regime será isenta do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos industrializados, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além da COFINS e do PIS/PASEP. Se as obras não forem entregues, os tributos serão cobrados com acréscimo de multa e juros. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, incluiu no texto a isenção de impostos para a reconstrução das moradias.  senador Mecias de Jesus: "Com intuito de assegurar maior abrangência às necessidades das áreas afetadas e dos setores envolvidos incluímos a reconstrução de moradias na definição de infraestrutura e acrescentamos expressamente a infraestrutura rural, especialmente na reconstrução de armazéns e silos destruídos, que são essenciais para a retomada da agropecuária em áreas afetadas por desastres." Durante a discussão do projeto, a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, pediu um prazo para analisar as modificações feitas pelo relator devido à renúncia fiscal.  senadora Augusta Brito: "Eu ainda me sinto muito insegura quando eu não sei realmente quem vai ser beneficiado com essas isenções, como é que vai ser compensado ou não. Então eu preciso só de um tempo, não sou contra o projeto, para que eu possa entender melhor e ter a garantia que não estou também facilitando algum tipo de fraude." O projeto será votado na próxima reunião do colegiado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.