Sancionada lei que cria Letra de Crédito do Desenvolvimento emitida pelo BNDES
A Presidência da República sancionou a lei (Lei 14.937/2024) que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). A nova modalidade de aplicação financeira é isenta de imposto de renda para pessoas físicas e funciona nos moldes das já existentes Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Para o relator do projeto (PL 6.235/2023) que deu origem à nova lei, senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto, enviado pelo próprio governo, vai aumentar a oferta de crédito para estados que hoje têm dificudade e ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Cada banco poderá emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs.
Transcrição
ENTROU EM VIGOR A LEI QUE CRIA A LETRA DE CRÉDITO DO DESENVOLVIMENTO, QUE VAI SER EMITIDO PELO BNDES.
O NOVO TIPO DE INVESTIMENTO FOI APROVADO, EM JUNHO, PELO SENADO, E VAI FINANCIAR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVAÇÃO. CADA BANCO PODERÁ EMITIR ATÉ DEZ BILHÕES DE REAIS POR ANO EM LCDs. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA
Foi sancionada a lei que cria a LCD, a Letra de Crédito do Desenvolvimento. O novo investimento de renda fixa foi aprovado em junho pelos senadores e é semelhante às LCA e LCI, as Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário. A LCD deve garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país. Entre eles, projetos de infraestrutura, indústria e inovação para micro e pequenas empresas. Para o relator da proposta, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, a nova modalidade de aplicação financeira vai ampliar a abangência do acesso ao crédito, especialmente para a região Norte, e ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.
Eu espero que os estados que hoje tem dificuldade de ter acesso ao crédito do BNDES, porque se você tem para o setor agropecuário e imobiliário, e no desenvolvimetno onde estados do Amapá, Amazonas, como Roraima,Rondônia que tem pouco ou quase nenhum crédito e agora mesmo o Rio Grande do Sul que vai precisar de bastante aporte para que possa ser reconstruído. Eu espero que isso possa ajudar bastante
O novo título será emitido por bancos estatais de desenvolvimento, como o BNDES. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, diz que esse é o papel dos bancos públicos.
O banco público não concorre com o banco privado por uma razão simples. Os papeis de bancos públicos é induzir o desenvolvimetno nacional. Foi assim como foram concebidos orignalmente. É esse papel esquecido em outros tempos, para ser mais exato esquecido no Governo passado, que está sendo restaurado agora.
Cada banco poderá emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs. O investimento é isento de imposto de renda para pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas, será cobrada a alíquota reduzida, de 15%. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
