Portal E-Cidadania registra mais de 5 mil ideias legislativas no primeiro semestre

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SOMENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO, A SOCIEDADE BRASILEIRA CADASTROU MAIS DE CINCO MIL E QUINHENTAS IDEIAS LEGISLATIVAS PELO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. . ESSAS IDEIAS, SE ALCANÇAREM UM NÚMERO MÍNIMO DE APOIOS E FOREM APROVADAS PELOS SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PODEM SE TRANSFORMAR EM PROJETO DE LEI. SAIBA MAIS SOBRE O ECIDADANIA NESTA REPORTAGEM DE ALEXANDRE CAMPOS. O portal E-Cidadania, canal pelo qual a sociedade brasileira participa ativamente dos trabalhos do Senado, recebeu neste primeiro semestre mais de cinco mil e quinhentas ideias legislativas, apresentadas por mais de três mil pessoas. De acordo com as regras do programa, as ideias que alcançarem mais de vinte mil apoios de internautas em quatro meses são encaminhadas, na forma de sugestão legislativa, para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se aprovadas pelo colegiado, as sugestões são transformadas em projeto de lei da comissão e passam a tramitar como uma proposição qualquer no Senado. O coordenador do programa Ecidadania do Senado,  Alisson Bruno, explicou que existem outras ferramentas que permitem a participação popular nos trabalhos do Senado. Uma delas é a consulta pública, por meio da qual a pessoa cadastrada no portal Ecidadania manifesta a sua opinião sobre os diversos projetos em análise na casa, pelo voto "Sim" ou "Não". A consulta pública serve como um termômetro para os senadores, né? É um espaço que foi criado por resolução, para que o cidadão possa se manifestar sobre as proposições. Mas a votação não vincula a decisão dos senadores. Os senadores vão votar, cada um, conforme o seu entendimento. De acordo com Alisson Bruno, somente neste primeiro semestre foram um milhão e cem mil votos registrados, enquanto que em todo o ano de 2023 foram contabilizadas um milhão e duzentas mil manifestações.  A participação, já houve momentos em que ela foi maior, depois ela baixa, depois aumenta. Então varia muito (de acordo) com o assunto que tá em alta, está sendo debatido. Às vezes determinado projeto que chama mais a atenção do público e atrai mais a atenção do público, para que o público se manifeste. Recentemente, nós tivemos aquela PEC das Praias. Ela gerou muita movimentação no site, milhares de pessoas votaram e, assim, vez ou outra, aparecem projetos que chamam muito a atenção e isso gera uma grande participação. Outra forma de a sociedade se manifestar em relação aos trabalhos dos senadores é por meio dos chamados eventos interativos, quando as pessoas enviam perguntas para os senadores ou especialistas que participam de audiências públicas e sabatinas, notadamente nas comissões temáticas. Para participar do Ecidadania, basta acessar o portal do programa e se cadastrar, em "senado.leg.br/ecidadania", ou ligar para o número 0800-0612211. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.