IA e propriedade intelectual: regulamentação precisa garantir direitos autorais

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TODA OBRA TEM UM AUTOR OU UM GRUPO DE CRIADORES QUE RESPONDEM POR SUA CRIAÇÃO. ESSAS PESSOAS POSSUEM DIREITOS SOBRE A OBRA - O QUE CONHECEMOS DE FORMA GENÉRICA COMO "DIREITOS AUTORAIS". UM DOS DESAFIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL É, JUSTAMENTE, GARANTIR PROPRIEDADE INTELECTUAL, CULTURAL E ARTÍSTICA PARA OS CRIADORES EM UM MUNDO ONDE CADA VEZ MAIS OS CONTEÚDOS SÃO COMPARTILHADOS SEM NENHUM CONTROLE. A REPORTAGEM É DE JÚLIA LOPES: Os sistemas de inteligência artificial já são capazes de criar músicas, poemas, textos de diversos gêneros, a partir de uma base de dados, matéria-prima para o desenvolvimento da I.A.. Surge, então, a questão de como será a proteção dos direitos das pessoas que criaram os dados que formam essa base e das informações pessoais que também a compõe. Um dos desafios da regulamentação da Inteligência Artificial é, justamente, ter ferramentas legais para responder a casos de violação de direitos autorais, do direito à privacidade e do direito à proteção aos dados pessoais. Em audiência pública da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, a cantora e compositora Marisa Monte reivindicou a proteção legal aos direitos dos criadores: (Marisa Monte) "A inteligência artificial é uma dessas inovações que, ao mesmo tempo que oferece oportunidades incríveis, também levanta questões complexas sobre a criação intelectual e sobre o direito dos autores. Como artista, eu acredito que a arte é uma expressão individual do ser humano e, no entanto, a inteligência artificial generativa, artificial generativa, algoritmos são capazes de gerar músicas, imagens e textos que estão cada vez mais presentes nas nossas vidas. E é essencial que uma legislação acompanhe essas mudanças para proteger o direito dos criadores." A presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil, Andrea Viviana, observa que o aperfeiçoamento da Inteligência Artificial que está em curso já configura desrespeito aos direitos autorais: (Andrea Viviana) "Se já está em curso o uso de conteúdos criados por nós para efeitos de treinamento das inteligências artificiais, já teve, portanto, início o abuso dos direitos autorais. E se é intenção das empresas ampliarem o uso desses conteúdos, está em risco a continuidade da violação do direito à propriedade intelectual detida pelos criadores de tais criações artísticas." A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: propriedade industrial, que trata de patentes, marcas e desenhos industriais; e direito autoral: obras literárias e artísticas, domínios na internet e cultura imaterial. De acordo com o Marco Legal da Inteligência Artificial, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o pagamento de direitos autorais levará em conta o grau de utilização do conteúdo. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.