Senado conclui votação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono
O Plenário do Senado concluiu a votação do projeto (PL 2308/2023) que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A proposta prevê, por exemplo, incentivos fiscais superiores a R$ 18 bilhões em cinco anos a partir de 2028. Apesar de não ter conseguido alterar o texto aprovado pelo Plenário há duas semanas, o presidente da comissão especial, senador Cid Gomes (PSB-CE), afirmou que o projeto vai permitir ao Brasil tornar-se o maior produtor de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ele citou que a Alemanha será um dos maiores investidores no país. Alterado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADO CONCLUI A VOTAÇÃO DO MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO, QUE PODERÁ TORNAR O BRASIL O MAIOR PRODUTOR DO GÁS NO MUNDO.
O PROJETO PREVÊ DEZENOVE BILHÕES DE REAIS EM INCENTIVOS FISCAIS EM CINCO ANOS E, COMO FOI MODIFICADO PELOS SENADORES, VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono regulamenta a produção, armazenamento, comercialização, exportação e importação do gás usado na indústria, no comércio, na geração de energia elétrica e até no abastecimento de carros. Pela proposta, o chamado "combustível do futuro" poderá ser obtido por meio da eletrólise da água, biomassas, etanol e outros biocombustíveis. Apesar de não ter conseguido fazer mudanças pontuais ao texto já aprovado, o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, que foi o presidente da comissão especial do hidrogênio verde, ressaltou que o Brasil será o grande produtor mundial de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
(sen. Cid Gomes) "Acho que o Brasil, hoje, se torna um local para além dos seus potenciais naturais um atrativo internacional porque tem um marco regulatório para investimentos internacionais e também para investimentos nacionais. A política do hidrogênio de baixo teor de carbono pode ser feita a partir de diversas atividades econômicas. Pode ser feita a partir do etanol, pode ser feita a partir de biomassa, pode ser feita a partir do gás natural, biodiesel, são várias modalidades."
Pelo projeto, as empresas e os consórcios terão a isenção de PIS/Pasep e da Cofins a partir de 2028 por cinco anos para a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção para produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. O chamado Rehidro reserva R$ 18,3 bilhões de incentivos. Cid Gomes ressaltou que a Alemanha é um grande investidor no Brasil com a intenção de construir plantas no Paraná, São Paulo, Pernambuco e Bahia. Segundo ele, os quatro anos para a liberação dos incentivos serão usados para a apresentação dos projetos em si.
(sen. Cid Gomes) "Agora o investimento disso é um investimento que demandará tempo. Então, não adianta nada se eu colocar que a partir de 25, você já tem um incentivo, ia ter o incentivo, ia lá estar previsto na lei e não ia ninguém usufruir porque não dá tempo. Não há tempo hábil. Os projetos que estão estão sendo estudados na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, em Minas Gerais, no Ceará, no Piauí, no Maranhão, eles demandam um tempo de maturação e depois da construção."
O projeto estabelece que caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a governança e a fiscalização da produção do combustível do futuro. Aprovado pelo Senado com mudanças, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que também trata da certificação desse gás, volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
