CCJ vai analisar prisão especial para profissionais de segurança pública

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE INCLUI OS CARGOS DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DE PRISÃO ESPECIAL. A PROPOSTA ASSEGURA QUE, QUANDO NECESSÁRIO, OS POLICIAIS FIQUEM RETIDOS EM LOCAL DISTINTO DOS DEMAIS PRESOS. A MATÉRIA SEGUIU PARA O EXAME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA. De autoria do ex-senador Major Olimpio, falecido em 2021 em deocrrência da covid, a proposta inlcui os profissionais de segurança pública na lista de pessoas com direito à prisão especial.  O projeto estabelece que, enquanto não perderem o cargo, policiais e guardas municipais, por exemplo, vão permanecer em cela diferenciada durante o curso da ação penal e até a sentença final.  O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, comentou que muitos policiais podem sofrer represália pela função exercida.   E não se pode permitir que profissionais de segurança pública ao praticarem infrações penais sejam recolhidos em celas juntamente com outros presos comuns uma vez que certamente tendo em vista a função por eles exercida serão objetos de represálias por parte dos demais reclusos. No caso de demissão ou expulsão, o ex-profissional de segurança deve ser encaminhado a um estabelecimento penal próprio da instituição a que pertence ou, na falta deste, a presídio, onde permanecerá em sala especial, sem contato com os demais presos. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, orientou cautela para que a proposta não gere o caso do preso especialíssimo.  [Esse negócio da prisão especial é algo que gera muita polêmica, que muitas vezes se vê como um privilégio. E aí tem que tomar cuidado para não gerar o preso especialíssimo, entendeu? Tem preso comum, preso com direito a prisão especial e o preso com especialíssimo. Hoje já se faz assim normalmente, o recolhimento é em quartel dos profissionais de segurança pública, mas quando não há estabelecimento, e o projeto até é sábio nesse ponto, é apenas a cela em local distinto dos demais presos em estabelecimento penal comum. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, argumentou que a maioria dos militares que são presos acabam voltando para os quartéis completamente destruídos.  Porque mais de 70% dos militares que são presos acabam voltando para os quartéis, porque a própria Justiça reconhece que não há nenhuma relação daquele profissional com aquele suposto crime. Ele é absolvido, volta para os quartéis, sem nenhuma motivação. E olha como é que volta a cabeça desse profissional, se não tiver um tratamento diferenciado, especializado, ele volta completamente destruído. Porque só erra quem trabalha, e às vezes toma uma decisão errada, mas no calor daquela emoção tem que ser levado em consideração. A proposta busca equilibrar a necessidade de segurança pública com a proteção dos direitos humanos desses agentes, oferecendo uma medida de justiça e segurança. Aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Laís Nogueira.