Senado votará com urgência projeto da renegociação da dívida dos estados

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PRESIDENTE DO SENADO SÓ AGUARDA AVAL DO PRESIDENTE LULA PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. AO REAFIRMAR POSIÇÃO CONTRÁRIA À DECISÃO DO SUPREMO SOBRE PORTE DE MACONHA, RODRIGO PACHECO LAMENTOU ATAQUES DE PARLAMENTARES A MINISTROS DA CORTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que deverão ser votados com urgência os projetos que tratam da renegociação da dívida dos estados e da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o presidente Lula deverá anunciar em breve um acordo, uma vez que a equipe econômica já avalizou as sugestões dos senadores. No caso da redução da contribuição previdenciária para 17 setores da economia e pequenos municípios, os senadores sugeriram como compensação os recursos das multas das agências reguladoras e da taxação das compras em sites internacionais, além da atualização de ativos e da repatriação de bens no exterior. Em relação ao endividamento dos estados, o projeto autoriza a União a receber ativos, a exemplo de empresas estatais, créditos judiciais ou decorrentes da Lei Kandir para abater o montante. Além disso, permite que uma parte dos 4% dos juros ao ano não seja paga ao governo federal, já que o dinheiro poderá ser usado em investimentos no próprio estado. Um percentual dos juros, de acordo com Rodrigo Pacheco, será repassado para um fundo de compensação a ser distribuído entre todos os entes federados.  Na revisão de indexador,  em última análise, a União concorda em não receber absolutamente nada de juros garantindo a possibilidade de perdão de parte desse juros em função dos ativos entregues como forma de pagamento. Segundo lugar, se o estado demonstrar que está investindo em educação, ensino profissionalizante, segurança pública; a título de investimentos, não de custeio;  infraestrutura, o Estado então poderá ao invés de pagar à União juro reverter investimento no próprio estado.  Ao reafirmar posição contrária à decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de impedir a prisão de usuário de maconha que tenha até 40 gramas para o consumo próprio, Rodrigo Pacheco lembrou que já está na Câmara dos Deputados a proposta que criminaliza qualquer quantidade de droga. O presidente do Senado lamentou os ataques de parlamentares aos ministros do STF ao afirmar que o debate deve ser no campo das ideias e não de xingamentos e incitação à violência nas redes sociais.  Agressão ao Supremo Tribunal Federal não calha. Cabe crítica e eu faço crítica sempre. Votei no Senado Federal uma  PEC de drogas, votei uma PEC para limitar decisões monocráticas porque acho que decisão do Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional uma lei só pode ser colegiada, não pode ser por decisão monocrática. Então, eu tenho minhas críticas e tenho minhas iniciativas para poder rever e equilibrar os Poderes. Mas nada de agressão. As pessoas que acham que agredir ministro do Supremo, que pregar impeachment de ministro do Supremo, que nunca houve, inclusive na história do Brasil, que isso vai ser solução de problema, não. Dê lugar ao diálogo, dê lugar ao respeito, dê lugar ao trabalho que será muito melhor. Aprovada pelo Senado, a PEC das drogas aguarda votação numa comissão especial da Câmara dos Deputados para ir ao Plenário daquela Casa. Da Rádio Senado, Hérica Christian.