Parlamentares debatem barreiras para implantar cadastro rural

Transcrição
A COMISSÃO DE MUDANÇAS CLÍMÁTICAS DISCUTIU AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL. EM VIGOR HÁ 12 ANOS, A LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL INSTITUIU O CADASTRO AMBIENTAL RURAL PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS DO PAÍS. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. Registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural - CAR - traz informações georeferenciadas das propriedades, para auxiliar no monitoramento e no planejamento ambiental e econômico. Criado pelo novo Código Florestal há 12 anos, determina que os donos de pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para fazerem sua inscrição, enquanto o prazo para as propriedades acima de quatro módulos já venceu em dezembro de 2023. A falta de inscrição no CAR deixa o imóvel em situação irregular e o seu proprietário sujeito a sanções, de advertência e multa até o impedimento para obter licenças ambientais e crédito rural. No debate que aconteceu na Comissão de Mudanças Climáticas sobre as dificuldades e os desafios para a implantação do Código Florestal, a senadora e ex- ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, disse que é preciso vontade política para avançarmos nessa pauta. ''O estado brasileiro está devendo ao setor produtivo o CAR. É uma política difícil de ser implementada, mas precisa vontade política. Alguém pode dizer, ah, mas a senhora esteve lá, com o CAR na sua mão. Olha que eu briguei muito para a gente fazer esse CAR sair do papel para a realidade. Eu tenho conversado aí em várias esferas, no Judiciário, no Executivo e aqui no Legislativo, para que a gente possa ajudar os estados brasileiros a implementarem o CAR e poder avançar, dar um passo à frente.'' Para o senador Ireneu Orth, do Progressistas do Rio Grande do Sul, o Código Florestal ''veio para ficar'', mas é preciso corrigir distorções. Responsabilizar o setor agropecuário pelas intempéries climáticas que acontecem por todo o planeta, segundo ele, é um desses erros. O senador lembrou que, dias atrás, Alemanha e Rússia tiveram problemas com enchentes causadas por fortes chuvas semelhantes aos que o Rio Grande do Sul enfrenta desde maio deste ano. E disse que considera ''um desastre total'' culpar apenas o setor produtivo por esses fenômenos. ''Inclusive, culpo parte dessa situação, não toda, mas em parte, ao Poder Judiciário, aos ambientalistas, que lá atrás, há 15, 20 anos atrás, entraram no Ministério Público, no estado do Rio Grande do Sul, pedindo que não se retirasse areia do fundo dos riachos e dos rios. Naquela época, se carregava areia na região do rio Taquari, próximo a Estrela-RS, e se abastecia de areia as construções do Norte do estado. Foi proibida a  retirada e o que que aconteceu? O assoreamento dos riachos, dos rios e das sangas foi algo fenomenal!'' Ireneu Orth disse que, como produtor rural, cumpre o que determina a legislação, mas alertou que reflorestar áreas produtivas é um contrassenso porque, segundo ele, enquanto a agricultura ocupa 8 por cento do território brasileiro, mais de 67 por cento são cobertos por matas nativas. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.