Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre alunos autistas recebe críticas em audiência pública

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UM PARECER DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE ALUNOS AUTISTAS RECEBEU CRÍTICAS DE ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. O DOCUMENTO FOI ENVIADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MAS SERÁ REAVALIADO APÓS QUESTIONAMENTOS SOBRE A ABORDAGEM MÉDICA E FINANCEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Um parecer do Conselho Nacional de Educação com orientações para atendimento de estudantes autistas foi tema de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura do Senado. Presidente do colegiado, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, foi quem solicitou o debate sobre o documento do órgão de assessoramento do Ministério da Educação, que ainda não decidiu por sua homologação para que tenha validade legal. Boa parte dos convidados da audiência manifestaram discordância sobre o teor do parecer ainda que a professora Suely Menezes, relatora do documento no Conselho Nacional de Educação, tenha explicado ter sido ele fruto da demanda da sociedade, elaborado a partir de contribuições de especialistas e estar sob reavaliação: (Suely Menezes) "O parecer vem como uma forma de responder à sociedade as suas demandas, as suas dúvidas. Pensando da relevância, do interesse público desse tema, nós estamos reavaliando, ouvindo instituições, trazendo possibilidades de ajustes e alinhamentos para que ele se torne cada vez mais um documento orientador que dê mais conforto para as escolas, os diretores lidarem com o aluno de TEA." Segundo o diretor da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas, William de Jesus Silva, o parecer tem base em decreto publicado no primeiro ano da pandemia que instituiu a Política Nacional de Educação Especial e representa interesses de grupos econômicos: (William de Jesus Silva) "Depois de muita mobilização da sociedade civil, das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas, a comunidade conseguiu a revogação do chamado decreto da exclusão. Quem consultar a lista dos participantes da elaboração do Parecer 50 vai ver que, curiosamente, nós temos pessoas que também participaram da elaboração desse decreto. Pessoas que não são imparciais e que ganham dinheiro com isso." Para a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fatima Gavioli, o parecer traz a atuação de outros profissionais para o ambiente pedagógico e não prevê recursos para essa mudança nem para a formação dos professores para lidar com alunos autistas: (Fátima Gavioli) "A estatística no Consed é de cada 36 alunos um com autismo. Só que não houve uma preparação financeira na formação dos professores na faculdade pra tratar esse assunto. Eu gostaria que fosse respeitado o conhecimento pedagógico das pessoas que trabalham na educação. De repente a gente vê que a saúde aparece dentro desse parecer 50 trazendo mais um nicho de profissionais, mas esqueceram de falar pra nós quem é que vai pagar essa conta." Também estiveram na audiência representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público de São Paulo, do Ministério da Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades nacionais ligadas à educação municipal e estadual. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.