Senado vai votar renegociação das dívidas dos estados e compensação da desoneração

Transcrição
O SENADO DEVERÁ VOTAR NAS PRÓXIMAS SEMANAS OS PROJETOS DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS E DA COMPENSAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. O PRESIDENTE LULA DARÁ A PALAVRA FINAL SOBRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS SENADORES, QUE INCLUEM A REDUÇÃO DOS JUROS E A COBRANÇA DE MULTAS APLICADAS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que serão votados antes do início do recesso parlamentar na segunda quinzena de julho os projetos que tratam da renegociação das dívidas dos estados e da compensação da desoneração da folha de pagamento. Ele comentou que o Minstério da Fazenda já teria concordado com as sugestões apresentadas pelos senadores, que agora deverão ser transformadas em projeto de lei após um aval do presidente Lula. No caso do endividamento dos estados, Rodrigo Pacheco citou que a proposta final deverá ser um meio-termo ao permitir o uso de ativos, como a transferência de estatais e créditos judiciais, no abatimento das dívidas com a União. Além disso, os governadores deixarão de pagar parcelas altas porque poderão usar uma parte dos 4% de juros em repasses para a educação ou investimentos em infraestrutura. Hoje, a correção da dívida é inflação mais 4% no limite da Taxa Básica de Juros, a Selic.  "Ao invés de se pagar à União esse juros poder convertê-los em investimentos no próprio Estado, tanto em educação, sobretudo, na educação profissionalizante. Mas há também uma concordância já do Poder Executivo de que investimentos possam ser feitos em infraestrutura dos estados e na segurança pública dos estados. Mas a segurança pública a título de investimento e não de custeio. Então, isso também é um anúncio inicial, uma possibilidade inicial, de fazer a contrapartida do juros da dívida com investimento no próprio estado." Rodrigo Pacheco anunciou ainda que o projeto que mantém a redução da cobrança previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios deverá incluir as sugestões de compensação feitas pelos senadores. Entre elas, uma nova repatriação de bens de brasileiros no exterior; uma atualização de ativos, como informar à Receita Federal o valor real de imóveis; e um programa de pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras, como a Anatel. Segundo o presidente do Senado, essas propostas poderão resultar em mais de R$ 17 bilhões em arrecadação, valor suficiente para cobrir a desoneração da folha de pagamento neste ano.  "Eu não tenho dúvida que esses programas, a própria taxação das importações, que é a taxação das blusinhas, né? Essa é uma fonte de arrecadação muito considerável. Assim como é esse programa de pagamento de multas e agências reguladoras há um estoque muito grande de multas em agências reguladoras assim como a repatriação e atualização de ativos. Considero, com muita tranquilidade, que isso superará os R$ 17, R$ 18 bi necessários para fazer frente à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios no ano de 2024."  O projeto da renegociação da dívida dos estados ainda será formalizado para votação. O da compensação deverá ser incluído no que trata da desoneração da folha de pagamento já em discussão no Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.