Comissão de Infraestrutura aprova projeto que aumenta segurança em rodovias
A Comissão de Infraestrutura aprovou em votação terminativa o projeto de Marcos do Val (Podemos-ES) que altera o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/2011), aperfeiçoando a gestão e a segurança das rodovias do país. Pelo texto, a União deverá certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, até 2050, e estados e Distrito Federal, até 2060. Marcos do Val disse que alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária é fundamental para o desenvolvimento do país.
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Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU PROPOSTA PARA MELHORAR A GESTÃO DE QUALIDADE E SEGURANÇA NAS RODOVIAS DO PAÍS.
O TEXTO ALTERA A LEI DO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E O REPÓRTER CESAR MENDES TRAZ MAIS DETALHES.
O projeto de Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, modifica o Sistema Nacional de Viação para obrigar que as administrações de rodovias sigam sistemas de qualidade e segurança na sua implantação, operação, manutenção e restauração. Ele explicou que a proposta alinha as normas brasileiras às melhores práticas internacionais de segurança rodoviária, destacando que a gestão eficiente, a segurança e a manutenção adequada das rodovias são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país. O texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura determina ainda que os responsáveis pela gestão das rodovias federais e estaduais criem canais de ouvidoria para receber relatos de problemas e irregularidades. Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, disse que a adoção de normas de gestão e segurança certificadas, como a ISO 9001 e a ISO 39001, vão garantir uma operação mais eficiente para as concessionáris e mais segura para os usuários.
(senador Zequinha Marinho) ''A ISO 9001, projetada para ajudar as organizações a garantir que atendam às necessidades e expectativas dos clientes, além de outras partes interessadas, e a ISO 39001, uma norma internacional desenvolvida para ajudar as organizações a reduzirem e, idealmente, eliminarem a incidência e o risco de mortes e ferimentos graves decorrentes de acidentes de trânsito.''
O projeto determina que a União deverá certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas até 2050 e os estados e o Distrito Federal, até 2060. Aprovada em votação terminativa pela Comissão de Infraestrutura, a proposta segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.