Especialistas criticam Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

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O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO NA SEMANA PASSADA PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, O TEXTO AUTORIZA MUDANÇAS QUE PODEM AMEAÇAR O TOMBAMENTO DA CAPITAL FEDERAL, NA OPINIÃO DOS ESPECIALISTAS. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado na última quarta-feira pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB - sistematiza a legislação que trata do conjunto urbanístico da capital federal, elevado a patrimônio da humanidade pela UNESCO em 1987 e tombado pelo Patrimônio Histórico desde 1990. O Governo do Distrito Federal enviou o texto do PPCUB para Câmara Legislativa em março deste ano para atualizar as normas de uso e ocupação do solo, preservando as ideias centrais do Plano Piloto de Lúcio Costa. Mas as alterações propostas no documento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Brasília e nas emendas aprovadas provocaram polêmica e foram apontadas, uma a uma, por Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. '' Na região final da Asa Sul, o projeto libera a instalação de lojas, restaurantes e até um camping no gramado próximo ao viaduto da L4 Sul. No setor de embaixadas estão previstas construções de comércios varejistas e lojas de material de construção. As quadras 900, Sul e Norte, poderão abrigar pousadas, hotéis e motéis, substituindo destinações como escolas e hospitais." A senadora Leila alertou ainda que o PPCUB não considera os impactos dos eventos climáticos extremos que, segundo ela, vivenciamos cada vez com mais frequência. Na opinião do deputado distrital, Gabriel Magno, do PT, autor de uma emenda que incluiu um capítulo específico para tratar do tema da preservação, a proposta do GDF inverteu a lógica que deveria nortear o PPCUB. ''Esse texto que chegou na casa em março não tratava de um plano de preservação, tanto não tratava que foi necessária uma emenda para criar um capítulo de preservação. Era um plano de negócios pro setor da especulação imobiliária da cidade." A secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Janaina Domingos Vieira, disse que o texto encaminhado pelo governo para a Câmara Legislativa foi resultado de um longo debate com a sociedade civil, após oito audiências públicas, e do trabalho da Câmara Técnica. Ela destacou que a aprovação da proposta não é um "cheque em branco". (Janaina Domingos Vieira) " Não tem como fazer alteração do PPCUB se não for via lei complementar e pra fazer uma lei complementar, a gente tem que seguir a Lei Orgânica, tem rito para ser feito. Tem que convocar a audiência pública, tem que passar pela aprovação do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal), tem vários caminhos a serem seguidos. Não é simplesmente tirar da cabeça da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF) e aprovar. Em nenhum momento a gente pensou nisso." Para Juliano Loureiro de Carvalho, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, algumas mudanças aprovadas vão trazer insegurança jurídica. A consultora legislativa do Senado, Romina Capparelli, alertou que as alterações feitas sem uma análise técnica adequada vão tornar difícil conciliar a preservação com o desenvolvimento econômico. Já o professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura da UnB, disse que duas palavras, na sua avaliação, definem o texto do PPCUB: "Permissividade" e "licenciosidade". Da Rádio Senado, Cesar Mendes.