Plenário vota inclusão das mudanças climáticas na Lei de Educação Ambiental

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PLENÁRIO DO SENADO VOTA A INCLUSÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O USO DE TERRENOS DA UNIÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA A PRORROGAÇÃO DA CONCLUSÃO DE CURSOS E PROJETOS DE PESQUISAS NOS CASOS DE NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS E A CRIAÇÃO DE UM TÍTULO DE INVESTIMENTO EM MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário vai analisar nesta terça-feira o projeto que inclui na Política Nacional de Educação Ambiental as mudanças climáticas, a proteção à biodiversidade e os riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais. Pela proposta, o Poder Público deverá estimular a participação individual e coletiva, incluindo os estabelecimentos de ensino, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às transformações nos padrões de temperatura e clima em todo o mundo. Para isso, serão asseguradas a inserção desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior e a sensibilização da sociedade quanto às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou que as mudanças climáticas são vistas em todo o País.  O fato é que, em pouco mais de um ano, o Rio Grande do Sul, sozinho, foi assolado por, pelo menos, três eventos do tipo. Mas o caso do estado não foi isolado, tampouco a expressão única de impactos das mudanças no clima. Em anos recentes, também na região Nordeste, que sofre regularmente com as secas, estados como Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, têm padecido com grandes inundações. Também estão na pauta de terça-feira um acordo entre o Brasil e a República Tcheca na área da Previdência Social e a prorrogação por no mínimo 180 dias do prazo de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior nos casos de parto, nascimento de filho ou adoção. O tempo a mais poderá ser requerido ainda nas situações de internação hospitalar da criança por mais de 30 dias. A relatora, Professora Dorinha, do União do Tocantins, destacaou que o projeto vai assegurar condições para as mulheres concluírem os seus cursos.  É inegável a necessidade de proteção à maternidade e à paternidade às crianças e adolescentes e à família como também. É inegável a importância de se garantir o direito à educação e à igualdade de direitos entre homens e mulheres em cumprimento ao princípio constitucional da equidade. Não cabe mais nos dias de hoje que o peso da desigualdade do exercício da parentalidade recaia sobre estudantes e pesquisadoras mulheres, que muitas vezes se veem coagidas a realizarem a impossível escolha entre a maternidade e o direito à educação.   Na quarta-feira, o Plenário deverá votar uma autorização para que a União ceda terrenos para a implantação de hortas comunitárias para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Também na pauta a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) a ser emitida por bancos estatais de desenvolvimento, como o BNDES, para financiar ações de infraestrutura, indústria e inovação para micro, pequenas e médias empresas. Pela proposta, a pessoa física que comprar esse título ficará isenta de imposto de renda, já empresas ou investidores de paraísos fiscais seriam taxados em 15%. O Plenário ainda poderá votar a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. Da Rádio Senado, Hérica Christian.