Projeto prevê exigência de exame de proficiência para exercício da medicina
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou uma proposta (PL 2.294/2024) para que o exercício da medicina no Brasil tenha como exigência a aprovação em exame de proficiência. Conforme o projeto, somente depois da prova os formados na área poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina. A demanda, segundo Marcos Pontes, é das próprias entidades representativas da profissão, que apontam a proliferação indiscriminada de cursos no país e a má qualidade da formação, que em algumas instituições de ensino não oferece residência médica.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE DETERMINA QUE FORMADOS EM MEDICINA PASSEM POR EXAME DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA PARA EXERCER A PROFISSÃO DE MÉDICO.
A EXIGÊNCIA É UMA DEMANDA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR, QUE APONTAM PROLIFERAÇÃO DE CURSOS DE MEDICINA NO PAÍS E A MÁ QUALIDADE DA FORMAÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
Proposta apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, determina que somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina e, consequentemente, exercer a profissão quem tenha sido aprovado no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O senador propõe que a prova seja oferecida pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal.
A ideia de Marcos Pontes é reproduzir o modelo de avaliação de proficiência já adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Conselho Federal de Contabilidade. Ao mencionar que o país está apenas atrás da Índia no número de cursos de medicina ofertados, ele justificou sua iniciativa:
(sen. astronauta Marcos Pontes) "Esse projeto é resultado de uma audiência pública e muitas conversas que nós tivemos com profissionais de medicina, incluindo o Conselho Federal de Medicina, a Associação Paulista de Medicina. E qual é a preocupação? A qualidade dos médicos. O que nós temos tido no Brasil? Um aumento indiscriminado de cursos de medicina sem qualidade, muitos deles sem hospitais para os alunos treinarem, uma modificação no conselho que trata de residência médica também, retirando profissionais de medicina e trazendo pessoas do governo que não são da área pra controlar isso."
A não exigência da residência médica também foi criticada pelo senador, que ressaltou a importância da experiência explicada por profissionais da área:
(sen. astronauta Marcos Pontes) "Eu conversei com professores de medicina na Unifesp com 40 anos de experiência falando o seguinte: o aluno se forma em medicina e ainda não tá preparado pra tratar do paciente. Ele tem que fazer residência porque durante o curso de medicina ele passa 15 dias numa especialidade, 15 dias na outra. Isso não é suficiente pra você poder trabalhar com o paciente, salvar a vida ou cuidar da saúde do paciente. Mais de 30% dos alunos, inclusive da USP, não querem fazer residência. Olha só o risco que a gente tá correndo aqui no Brasil."
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina previsto no projeto vai avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas para aferir a qualidade da formação dos alunos que concluíram a graduação na área e habilitação para a prática médica. A proposta também determina que o Conselho Federal de Medicina regulamente e coordene a prova em todo o país, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina sua aplicação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
