Política Nacional do Pequi: Comissão de Meio Ambiente rejeita mudança na proposta

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DECIDIU REJEITAR A EMENDA DE PLENÁRIO QUE MODIFICOU A PROPOSTA DE POLÍTICA NACIONAL DO PEQUI E DE OUTROS FRUTOS DO CERRADO. A COMISSÃO DE AGRICULTURA SERÁ A PRÓXIMA A OPINAR SOBRE A ALTERAÇÃO NO TEXTO. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS DETALHES: A Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado é uma iniciativa do deputado federal Rogério Correa, do PT de Minas Gerais. Entre outros pontos, o texto proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros e define as áreas em que fica permitido o corte dessas árvores. A Comissão de Meio Ambiente já havia aprovado a proposta, mas precisou avaliar uma emenda feita em Plenário pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão. A alteração pretendia incentivar o uso do pequizeiro no paisagismo, na agricultura urbana e na recuperação de áreas degradadas. Mas a Comissão aprovou o relatório do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, contrário à emenda. Para Kajuru, embora a intenção seja boa, estabelecer incentivos para uma única espécie poderia favorecer a sua ocorrência de forma predominante e desproporcional em relação às outras espécies nativas nos projetos paisagísticos: (senador Jorge Kajuru) ''A emenda número 2 de Plenário, apesar de suas boas intenções, traz poucos benefícios ao projeto em discussão e pode atrasar a implementação de uma lei importante. É recomendável que o paisagismo em áreas urbanas atenda a critérios de diversidade biológica. Nesse sentido, deve utilizar um grande número de espécies, preferencialmente nativas da região.'' Kajuru destacou ainda que para a agricultura urbana, as hortaliças são mais adequadas, levando em conta o espaço limitado nas cidades. E disse que a recuperação de áreas degradadas, outro objeto da emenda, já está contemplada pelo texto do projeto: (senador Jorge Kajuru) ''A inserção do dispositivo sugerido na emenda não é imprescindível para o desenvolvimento de uma política que promova a conservação e o aproveitamento econômico ambientalmente sustentável de espécies nativas do Cerrado.'' Agora, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que também já havia aprovado o texto-base da Política Nacional do Pequi, terá de analisar a emenda do senador Weverton. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.