IA e eleições: debate aponta que plataformas devem ter papel ativo na regulação de conteúdo

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AS PLATAFORMAS DEVEM TER UM PAPEL ATIVO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NA INTERNET, DEFENDEM DEBATEDORES NA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA. O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO ELEITORAL BRASILEIRO FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO, QUE REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Comissão de Defesa da Democracia discutiu o impacto da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano com representantes das redes sociais. Para o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio, a informação de qualidade é indispensável para que o cidadão posso exercer o direito efetivo ao voto. Ele defendeu a criação de marcos jurídicos regulatórios bem desenhados. E comparou a situação das plataformas, que hospedam conteúdos na internet, com as instituições financeiras, que há pouco tempo atrás não se responsabilizavam pela origem do dinheiro guardado nos bancos e hoje exercem um papel importante no combate à lavagem de dinheiro: (Marcelo Eugênio) "Não pode ter mais aquela indiferença de dizer 'ah eu não tenho nada a ver com isso, se o conteúdo é lícito ou ilícito, estou só hospedando esse conteúdo. É preciso que as plataformas, e eu acho que elas estão nesse movimento, sim, sair desse sentimento de indiferença ao que ela hospeda para cada vez mais ter um dever de cuidado." De acordo com o Gerente de Políticas Públicas do TikTok Brasil, Fabiano Barreto, a plataforma possui hoje um bilhão de usuários em todo o mundo e tem foco no entretenimento; ou seja, as notícias e a política ocupam uma pequena parte do conteúdo. Barreto garantiu, no entanto, que tem colaborado com o TSE e adotado uma postura proativa na hora de moderar vídeos que violam as regras da rede social: (Fabiano Barreto) "O tiktok tem uma política específica que veda a desinformação eleitoral. O tiktok não rotula, se viola as regras, se o conteúdo é desinformativo a opção de moderação é remoção. E aqui eu trago um número sobre a eleição de 2022. Duzentos vídeos que foram removidos por ordem judicial contra mais de 66 mil vídeos que foram detectados de forma proativa, então proativamente, com protagonismoa o TikTok removeu esses vídeos considerados violativos." A estadaunidense Meta, que controla o Facebook e o Instagram, anunciou em abril que a partir de 26 de junho quer usar publicações e fotografias das duas plataformas para treinar o seu mais recente modelo de inteligência artificial, chamado de Llama 3. A Gerente de Políticas Públicas da empresa, Margareth Kang, afirmou durante a audiência que desde 2010 há um laboratório para criar uma pesquisa de inteligência artificial socialmente responsável. Entre as ações adotadas, estão marcas d'água identificando conteúdos gerados por I.A. que não possam ser retiradas. A sessão foi solicitada pelos senadores do PT de Pernambuco, Humberto Costa e Teresa Leitão. Segundo Teresa, ela própria já foi vítima do mal uso da inteligência artificial, nas últimas eleições:  (sen. Teresa Leitão) "A voz de quem falou foi modificada para ter o tom da minha voz e eu fazia uma chamada que não era verdadeira. Era uma simples chamada para uma to de uma candidato que eu não apoiava, era uma candidata de opsoição ao nosso candidato. Uma coisa relativamente simples mas altamente comprometedora." Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral alterou a resolução sobre propaganda eleitoral, exigindo a a utilização de marcas d'água para identificar o uso de I.A. e probindo os chamados deepfakes que possam descontextualizar, manipular ou desinformar o eleitorado. O relator do projeto que regula a inteligência artificial no Brasil, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentou o seu relatório na última semana e a proposta está pronta para ser analisada pelo plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.