Senado cria regras transitórias para setores de cultura e turismo do RS

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O PLENÁRIO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE DEFINE REGRAS TEMPORÁRIAS QUE VÃO REGULAR A RELAÇÃO ENTRE CONSUMIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E EMPRESAS DOS SETORES CULTURAL E DE TURISMO NO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE. O OBJETIVO É PROTEGER OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES ENQUANTO ASSEGURA A CONTINUIDADE E A FUTURA RETOMADA DESSAS ATIVIDADES QUE FORAM PREJUDICADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O ESTADO. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou nesta quarta-feira, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que define regras temporárias emergenciais que serão aplicadas nas relações entre consumidores, prestadores de serviço e empresas dos setores cultural e de turismo, até doze meses após o fim do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Pelo texto, sempre que houver necessidade de cancelamento ou adiamento dos serviços contratados, como shows e reservas em hotéis, as empresas que atuam no setor deverão garantir a remarcação para data posterior; ou a disponibilização de crédito, para que o consumidor o utilize em outros serviços, até 31 de dezembro de 2025. Ao consumidor, também será garantida a devolução do valor pago, em até 180 dias após o encerramento do decreto legislativo. Mas essa hipótese só será cabível, se não houver remarcação ou o oferecimento do crédito. Os pedidos de reembolso ou remarcação poderão ser feitos até cento e vinte dias após o fim do decreto de calamidade pública. No entanto, o eventual cancelamento ou adiamento não dará ao consumidor o direito de indenização por danos morais, salvo se a empresa se recusar a devolver o dinheiro ou disponibilizar o crédito, em caso de não haver a remarcação.  Já os profissionais contratados para os eventos que tenham recebido cachê ou valor antes do cancelamento ou adiamento do espetáculo ou show não precisarão devolver o dinheiro, desde que o evento seja remarcado até seis meses após o encerramento do decreto de calamidade pública. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que o projeto é importante, porque muitos eventos já programados só serão realizados quando as áreas atingidas forem recuperadas, num prazo ainda incerto. Ele ainda  lembrou que o desempenho dessas atividades está muito relacionado à situação da principal porta de entrada do estado: o aeroporto de Porto Alegre. Os nossos hotéis na região de Gramado, Canela, vamos dar um exemplo aqui, que no momento é alta temporada, e não tem ninguém, porque isso tá muito ligado na questão do aeroporto de Porto Alegre, que hoje tem 17% dos voos que tinha antes e, consequentemente, nós não temos turista hoje lá. Depois de visitar Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, no início desta semana e ver de perto a situação dos gaúchos, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, afirmou que, além desse projeto, outras medidas precisam ser implementadas, para minimizar os efeitos econômicos e sociais provocados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. Da mesma forma que fizemos no período da covid. Nós precisamos estar atentos para resgatar as pequenas e micro empresas. Bairros foram totalmente destruídos. Estive lá em Santo Operário, um bairro de Canoas, totalmente destruído. E as pessoas não tinham recebido um centavo do poder público. Como sofreu alterações, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.