CAE aprova extensão da licença-maternidade em casos de partos prematuros ou com complicações

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASOS DE PARTOS PREMATUROS OU DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES DECORRENTES DE COMPLICAÇÕES DO PARTO. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, ESTENDE TAMBÉM O PERÍODO DE RECEBIMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Consolidação das Leis do Trabalho já prevê duas semanas a mais de repouso, antes e depois do parto, mediante atestado médico. A iniciativa aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos diz que a licença-maternidade, em caso de parto antecipado ou de internações hospitalares decorrentes de complicações do parto, será prorrogada por período igual ao da internação, a partir da alta da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que a proposta ratifica entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o benefício deve ser estendido nesses casos. Não se verifica critério racional ou constitucional para que o período de licença à gestante e o salário-maternidade sejam encurtados durante a fase em que a mãe ou o bebê estão alijados do convívio da família, em ambiente hospitalar, nas hipóteses de nascimento com prematuridade e complicações de saúde pósparto. O projeto de lei, que segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais, prorroga também o pagamento do salário-maternidade pelo período igual ao da internação da mãe ou do filho. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.