Reforma do ensino médio está na pauta desta terça-feira da Comissão de Educação

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO. O TEXTO PREVÊ O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DESSA ETAPA DA EDUCAÇÃO, QUE PASSARÁ A SER DE MIL HORAS ANUAIS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O projeto de reforma do ensino médio está na pauta da Comissão de Educação desta terça-feira. O texto que os senadores irão analisar é um alteração feita pela Câmara dos Deputados à proposta original do Executivo, encaminhada ao Congresso Nacional em outubro de 2023. Uma das medidas previstas a partir de 2025, se o texto for aprovado e sancionado até lá, é o aumento da carga horária anual de oitocentas para mil horas, com a previsão de alcançar, progressivamente, mil e quatrocentas horas, num prazo a ser definido no plano nacional de educação. Das três mil horas iniciais mínimas previstas no projeto, duas mil e quatrocentas serão destinadas à formação geral básica, com disciplinas como português, matemática, biologia, física, química, sociologia, filosofia, história e geografia. As seiscentas restantes serão cumpridas pelos estudantes, conforme sua aptidão e interesse de aprofundamento, em itinerários formativos com disciplinas de formação técnica e profissional ou ao menos uma das quatro áreas de conhecimento previstas na proposta: linguagens, matemáticas, ciências da natureza e ciências sociais. Pelo texto, os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas ofertem aos estudantes ao menos dois itinerários formativos, contemplando, cada um deles, disciplinas de áreas de conhecimento distintas. Os estudantes receberão orientação das escolas para escolherem a área mais alinhada ao ser perfil. Aqueles que já concluíram o ensino médio ou os que estejam em processo de finalização dessa etapa da vida escolar poderão cursar um segundo itinerário formativo, a depender da existência de vagas disponíveis. A ideia é dar ao estudante as condições para a construção de um projeto de vida que promova o seu desenvolvimento em diversas dimensões, incluindo sua preparação para o mundo do trabalho. Integrante da Comissão de Educação, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, estimou que serão necessários ao menos dez anos para que o as novas regras do ensino médio produzam resultado. E para que isso aconteça, ele disse que alguns desafios deverão ser enfrentados pelos governos ao longo desse período, inclusive com a formação de professores e melhoria da estrutura das escolas: (sen. Confúcio Moura) "Não tem bala de prata. É um processo que temos que aprender. E os governadores, (eles) têm dinheiro para fazer esse trabalho nos seus estados? O MEC e os estados terão de botar gente preparada para socorrer os prefeitos e ficar lá ensinando, militando mesmo, para poder esse novo ensino médio sair do papel e por si só ele pegar uma harmonia nacional. Esse é o trabalho que devemos fazer." Como qualquer política pública, a do novo ensino médio também terá indicadores e padrões de desempenho a serem seguidos pelos governos, que também servirão de referência nos sistemas de avaliação nacional. Já a expansão das matrículas do ensino médio em tempo integral deverá levar em conta a equidade, de modo a garantir a inclusão de estudantes em condições de vulnerabilidade e da população negra, quilombola, indígena e do campo, além das pessoas com deficiência. O projeto também altera a lei que criou o programa pé-de-meia, que visa combater a evasão escolar nessa etapa da vida do estudante. A ideia é garantir o pagamento do benefício também aos alunos baixa renda regularmente matriculados em escolas comunitárias que atuam na educação no campo. Esses estudantes também passarão a concorrer às vagas destinadas aos estudantes de escolas públicas nos processos seletivos de acesso aos cursos de graduação de universidades e institutos federais de ensino. Da Rádo Senado, Alexandre Campos.