Projeto permite mais de um saque do FGTS por ano em casos de calamidade pública
O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto (PL 2188/2024) para retirar as limitações de acesso ao FGTS em casos de calamidade pública. O objetivo é permitir que os saques possam ser feitos em intervalos menores que 12 meses. O autor lembrou que, no caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, o governo reconheceu estado de calamidade em 2023 e 2024 em diversas cidades, mas os trabalhadores não puderem acessar o dinheiro nos casos em que já tivessem sacado nos últimos 12 meses.
Transcrição
UM NOVO PROJETO APRESENTADO NO SENADO AUTORIZA QUE O TRABALHADOR SEMPRE POSSA SACAR O FGTS EM CASO DE CALAMIDADADE NA CIDADE ONDE VIVE.
O AUTOR, SENADOR JAYME CAMPOS, QUER RETIRAR A PROIBIÇÃO DE INTERVALO DE PELO MENO UM ANO ENTRE OS SAQUES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto autoriza que o trabalhador acesse a sua conta do FGTS sempre que o governo federal reconhecer o estado de calamidade pública na cidade onde vive. No Rio Grande do Sul, por exemplo, foi preciso que o governo liberasse o saque do FGTS para os moradores dos municípios atingidos. Com a proposta, a autorização do chamado "saque calamidade", seria permanente. O autor, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, também pretende eliminar restrições ao acesso, que impedem novos saques em um intervalo de menos de um ano. O senador defendeu que, por vezes, as calamidades ocorrem dentro desse período e é preciso garantir que a população tenha acesso ao dinheiro:
(Jayme Campos) "No caso recente das enchentes no Rio Grande do Sul, diversos municípios tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal mais de uma vez no intervalo de 12 meses, entre 2023 e 2024. A imposição desse intervalo mínimo prejudica o cidadão. Da forma como hoje está a lei, sempre se faz necessária a edição de uma norma específica - um decreto - para aliviar essa restrição caso a caso."
Jayme Campos lembrou, ainda que desastres naturais são frequentes em diversas regiões do país, e o acesso ao FGTS apenas uma vez por ano, é uma distorção que dificulta a segurança financeira das pessoas afetadas:
(Jayme Campos) "Hoje, temos o exemplo trágico do que aconteceu no Rio Grande do Sul, mas outros estados também enfrentam recorrentemente situações de calamidade em função de desastres naturais ou ambientais como acontece em Mato Grosso ou no Mato Grosso do Sul em face das queimadas. É preciso auxiliar os menos avorecidos e aliviar por meio de políticas públicas eficazes em situação das famílias em situação emergencial.
Jayme Campos que assegurar que o saque da calamidade possa ser feito sem restrições, especialmente em momentos difíceis, em que o acesso rápido ao recurso financeiro é fundamental. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
