Senado aprova projeto para modernizar turismo no Brasil

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O SENADO APROVOU A ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DO TURISMO, COM NOVAS CONDIÇÕES PARA EMPRÉSTIMOS DE COMPANHIAS AÉREAS, REGRAS PARA AGÊNCIAS DE VIAGENS E FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS DE HOSPEDAGEM. A PROPOSTA VEIO DA CÂMARA E VOLTOU PARA VOTAÇÃO DOS DEPUTADOS, QUE ANALISARÃO AS MUDANÇAS FEITAS PELOS SENADORES NO TEXTO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Os senadores aprovaram projeto que atualiza a política nacional de turismo no país, definida por lei de 2008. A proposta apresentada na Câmara passou por duas comissões no Senado e recebeu modificações que a levaram de volta para análise dos deputados. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou os principais pontos do projeto: (sen. Flávio Bolsonaro) "Esse projeto traz uma segurança jurídica para as agências de turismo que, com certeza, vai permitir que eles ampliem ainda mais o seu trabalho e haja contratação de mão de obra. Nós colocamos nesta lei o tratado internacional a Convenção sobre Trabalho Marítimo, de 2006, uma demanda do setor de cruzeiros. Tá autorizado que o Fundo Nacional de Aviação Civil seja utilizado para o subsídio da compra do querosene QAV para aquelas rotas que são menos procuradas. Com isto, abre-se uma grande possibilidade a todos os estados da Amazônia Legal para que surjam novos voos para conectar melhor essa população." A proposta aprovada no Senado permite que recursos de emendas parlamentares destinados ao Novo Fundo Geral do Turismo sejam transferidos para fundos estaduais e municipais para financiar programas no setor. Também insere na lei o Mapa Brasileiro do Turismo, que identifica municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. O relator observou que a medida moderniza o setor: (Flávio Bolsonaro) "Essa legislação desburocratiza a criação de novas áreas especiais de interesse turístico. É uma legislação que existe desde a década de 40 e sequer uma área especial de interesse turístico foi criada no Brasil até hoje. Com a nova redação, nós passamos essa possibilidade, essa legitimidade, aos estados e municípios, que vão poder delimitar aquelas áreas onde haverá um investimento potencial e menos burocratizado para a realização de grandes empreendimentos em seus territórios." O projeto ainda prevê que o fundo passe a garantir a tomada de financiamentos de novas aeronaves a serem adquiridas pelas companhias aéreas e flexibiliza regras de hospedagem. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.