Votação da reoneração de 17 setores da economia depende de estudo sobre MP da compensação

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SENADO VAI AGUARDAR ESTUDO SOBRE IMPACTOS DA MP DA COMPENSAÇÃO PARA VOTAR O PROJETO QUE TRATA DA REONERAÇÃO DE 17 SETORES DA ECONOMIA E DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS. PARA MANTER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REDUZIDA PARA ESSES SEGMENTOS, A EQUIPE ECONÔMICA RESTRINGIU O USO DE CRÉDITOS PIS/PASEP E COFINS, O QUE PREJUDICA A MINERAÇÃO E A AGRICULTURA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após ouvir os líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou à Consultoria da Casa um estudo detalhado sobre os impactos da medida provisória da compensação editada para bancar a manutenção da contribuição previdenciária reduzida para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Com a derrubada do veto e uma ação no Supremo Tribunal Federal, o governo negociou com o Congresso Nacional o envio de um projeto que prevê a retomada gradual da cobrança a partir do ano que vem. Para que o benefício seja aprovado, no entanto, a equipe econômica decidiu que os créditos do regime de não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins só poderão ser usados no abatimento de dívidas desses tributos. Até então, eles seram utilizados no pagamento de outros impostos. Além disso, o Ministério da Fazenda limitou o ressarcimento em dinheiro de créditos presumidos da contribuição ao PIS e da Cofins, apurados na aquisição de insumos. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que os parlamentares receberam com inquietação e inconformismo a solução do governo para manter a contribuição previdenciária reduzida para alguns setores sobrecarregando os exportadores, como os da agricultura, mineração e máquinas. Ele afimou que o Congresso Nacional deverá apresentar outra proposta.  Eles estão vinculados e é preciso solucionar o PL da desoneração tem também outras alternativas que o próprio presidente Rodrigo Pacheco tem listado temas que podem ser adequados à desoneração. Temas como a atualização de ativos financeiros, uma nova política de repatriação e outros temas que podem trazer receitas para compensar a desoneração sem necessariamente sacrificar o setor produtivo. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que não tem uma data para apresentar o relatório do projeto que trata da reoneração gradual da folha de pagamento. Ele aguarda uma nota técnica do Ministério da Fazenda sobre os questionamentos dos impactos da MP da compensação.   Por enquanto, eu tenho um limite que são os 60 dias do Supremo. Mas eu não coloco expectativa porque a MP que carrega, que está trazendo a compensação acabou de ser apresentada. Como tudo que trata de matéria financeira e fiscal tem que ter sua discussão para poder pacificar. Então, eu vou esperar primeiro maturar isso para poder apresentar. A equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 29,2 bilhões neste ano com a MP da Compensação, valor superior às despesas da desoneração da folha de pagamento de R$ 26,3 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.