Comissão de Defesa da Democracia torna crime apologia à tortura e à ruptura democrática

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A COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA APROVOU O PROJETO QUE CRIMINALIZA A APOLOGIA À TORTURA E À RUPTURA DEMOCRÁTICA. O TEXTO ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA ESTABELECER PENA DE DETENÇÃO PELO CRIME. O REPÓRTER CESAR MENDES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO E TEM MAIS DETALHES. O projeto do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, altera o artigo 287 do Código Penal, que trata dos crimes contra a paz pública, para criminalizar a apologia de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. A pena é de três a seis meses de detenção e multa. Mas se o crime for praticado por agente político, integrante do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a punição aumenta para 6 meses a 1 ano. E será acrescida pela metade se na divulgação do conteúdo, o autor fizer uso de perfis falsos ou de "robôs" em redes sociais. Para Rogério Carvalho, é fundamental distinguir liberdade de expressão, um direito fundamental previsto na Constituição, de apologia ao crime, porque as palavras têm peso não apenas de ofensa, mas de cooptação de grupos radicais que difundem discursos de ódio travestidos de liberdade de pensamento. A relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou que embora a democracia seja um regime político que permite a participação dos cidadãos nas decisões e que salvaguarda os direitos fundamentais, não está imune a ameaças, à apologia de tortura ou de torturadores e à ruptura institucional. Teresa disse que a aprovação do projeto cria um escudo protetor dos alicerces da democracia. (senadora Teresa Leitão) '' Com o aumento da polarização política no Brasil, observamos o surgimento de discursos de ódio violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional. Além disso, a proteção dos direitos fundamentais e da dignidade humana é ponto central no PL, uma vez que a apologia de atos criminosos, incluindo a tortura, viola esses postulados. '' Para Teresa Leitão, o projeto não compromete a liberdade de expressão, mas traça limites para o seu exercício com base em valores consagrados pela Constituição, como a defesa da democracia e da ordem constitucional. Aprovada pela Comissão de Defesa da Democracia, a proposta será agora analisada pela Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, podendo seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.