Senado aprova Marco Regulatório de Fomento à Cultura

Transcrição
O SENADO APROVOU O MARCO REGULATÓRIO DE FOMENTO À CULTURA - O TEXTO SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA É DAR MAIS AUTONOMIA PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS ADAPTEM AS POLÍTICAS CULTURAIS ÀS REALIDADES LOCAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto da ex-deputada Áurea Carolina que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma. Pelo texto, são definidos cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. Os recursos de financiamento poderão vir do Orçamento, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares, e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros. Para a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o projeto promove a transparência, a eficiência e a democratização do acesso aos recursos culturais: (sen. Teresa Leitão) "Sua abrangência, que inclui todos os níveis da administração pública e a diversidade dos instrumentos em fonte de financiamento, assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas à realidade local e implementadas de forma eficaz. Além disso, o detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente." Pela proposta, são três as modalidades que contam com repasse de dinheiro público: Execução Cultural, em que as regras sobre despesas deverão ser compatíveis com a especificidade da cultura; Premiação Cultural, que reconhece a contribuição do agente cultural, sem exigir ação futura e demonstração financeira da aplicação dos recursos;  e Bolsa Cultural, que incentiva ações de estudo e pesquisa por meio de bolsas. A senadora Zenaide Maia, do PSD, do Rio Grande do Norte, destacou a importância de aumentar os investimentos na cultura: (sen. Zenaide Maia) "Fomentar a cultura em todo o Brasil é importante, mas no Nordeste, gente, é algo fundamental. A cultura gera emprego e renda, desburocratizar a cultura é reconhecida pelo mundo todo, Então, incentivar e fomentar a cultura foi algo brilhante." São duas as modalidades que permitem contrapartidas do setor privado. A de Ocupação Cultural incentiva o uso de espaços culturais públicos para atividades como feiras de artesanato, praças de alimentação de evento e leilões de obras de arte. Já a modalidade de Cooperação Cultural deve promover ações de interesse recíproco entre governo e agente cultural, cujo escopo não se enquadra na hipótese de ocupação cultural. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer