Senado prorroga Plano Nacional de Educação até 2025

Transcrição
O ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FOI PRORROGADO ATÉ 2025 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. O PROJETO SEGUE PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SE NÃO HOUVER RECURSO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO. O OBJETIVO É EVITAR QUE HAJA UMA LACUNA ATÉ A APROVAÇÃO DO PLANO PARA PRÓXIMA DÉCADA, QUE AINDA NÃO FOI ENTREGUE PELO GOVERNO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2025 a validade do atual Plano Nacional de Educação, que vence no fim de junho. A ideia é evitar uma lacuna até a aprovação do próximo PNE, que serve como instrumento de base da educação brasileira e tem a vigência de dez anos. O governo ainda não enviou a proposta, que deveria ter sido entregue no ano passado. A autora, Professora Dorinha, do União do Tocantins, queria alongar o prazo até 2028, para permitir uma discussão aprofundada. Mas o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, defendeu um período de um ano e meio. Ele argumenta que estender mais quatro anos traria "uma sinalização negativa para a sociedade de que nem o Poder Executivo nem o Legislativo priorizam as metas educacionais." A senadora Professora Dorinha concordou com a redução, com o compromisso de uma aprovação rápida na Câmara dos Deputados: (sen. prof. Dorinha) "O que eu quero é que não tenha lacuna, como ficamos quatro anos sem um instrumento? Se o atual já é de gaveta, imagina um quando a gente não tiver nada. Na minha opinião, como autora, eu não me importo em colocar para dezembro de 2025, com o compromisso do Governo de aprovar na Câmara. Que envie, rapidamente, o plano que está em processo de elaboração, que está vindo, há muito tempo, e que chegando a  gente tenha condição de fazer um trabalho articulado." Uma publicação do Inep, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2022, mostram que o nível de execução das metas do PNE foi de menos de 40%. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, cobrou que haja um instrumento de avaliação das metas estabelecidas pelo novo plano: (sen. Esperidião Amin) "Ele só sairá da gaveta se houver acompanhamento e se nós primeiro nos escandalizarmos, ficamos envergonhados por não acompanharmos aquilo que é nosso compromisso legal. E segundo, enquanto nós não temos a lei de responsabilidade educacional, ninguém será molestado pelo não cumprimento da meta, ninguém. Fica um sonho não realizado. E isso não é papel de uma lei." Em janeiro, foi realizada a Conferência Nacional de Educação, e elaborado um documento com 32 proposições. Entre elas, a garantia de tempo integral, com pelo menos 7 horas diárias, em metade das escolas públicas. O documento foi entregue em março ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e deve servir como base para a elboração da proposta do Governo, assim como foi feito com o PNE em vigor. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.