CDR aprova proposta que regulamenta o turismo colaborativo — Rádio Senado
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CDR aprova proposta que regulamenta o turismo colaborativo

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou o projeto da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que altera a Lei da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008) para dispor sobre o turismo colaborativo, que permite o pagamento de despesas por meio da prestação de serviços, de forma a reconhecê-lo como um segmento do setor. A relatora, Janaína Farias (PT-CE), disse que o projeto reconhece os benefícios do turismo colaborativo e cria normas para dar maior segurança jurídica à atividade.

28/05/2024, 12h59 - ATUALIZADO EM 28/05/2024, 12h59
Duração de áudio: 01:26
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU O PROJETO QUE CRIA NORMAS PARA O TURISMO COLABORATIVO. A PROPOSTA INCLUI ESSA ATIVIDADE COMO UM DOS SEGMENTOS DO SETOR. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto da deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, reconhece a importância e os benefícios do turismo colaborativo, modalidade que prevê o voluntariado e que permite o pagamento de despesas por meio da prestação de serviços. O texto estabelece requisitos mínimos que devem ser observados para o desenvolvimento desta prática, como a exigência de um contrato de troca de experiências entre as partes com a indicação das contrapartidas e do início e do fim do período de realização da experiência. O objetivo é trazer maior segurança jurídica para as instituições que oferecem  oportunidades de voluntariado e para os indivíduos interessados em participar dessas atividades. A relatora, Janaína Farias, do PT do Ceará, destacou a oportunidade de emprego e renda dessa prática. (senadora Janaína Farias) "O turismo colaborativo consiste na troca de trabalho voluntário de algumas horas semanais por acomodações, refeições e outros benefícios. Este voluntariado pode ocorrer em diversos locais, como projetos sociais e ecológicos, organizações não governamentais, ecovilas e albergues. É uma prática crescente em diversos países. Quando olhamos o cenário brasileiro, verificamos que existem mais de 1.500 oportunidades anunciadas em plataformas especializadas". A proposta segue agora para votação no Plenário, em regime de urgência. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

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