Lula sanciona lei que reformula Perse e prorroga benefício ao setor de eventos até 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia de covid-19. O texto também reduz de 44 para 30 o número de serviços beneficiados. O teto de R$ 15 bilhões vale até dezembro de 2026. A alíquota zero para os quatro tributos envolvidos — IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins — será extinta quando o custo fiscal acumulado do benefício atingir o limite fixado.
Transcrição
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE REFORMULA O PERSE E PRORROGA O INCENTIVO AO SETOR DE EVENTOS ATÉ 2026.
30 ATIVIDADES SERÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA, QUE TEM CUSTO ESTIMADO EM R$ 15 BILHÕES NOS TRÊS ANOS DE VIGÊNCIA. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O presidente Lula sancionou a Lei que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, criado durante a pandemia de covid-19. O texto também reduz de 44 para 30 o número de serviços beneficiados. O teto de R$ 15 bilhões vale até dezembro 2026. A alíquota zero para os quatro tributos envolvidos — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins — será extinta quando o custo fiscal acumulado do benefício atingir o limite fixado. Enquanto o teto não for atingido, a alíquota zero vale para as 30 atividades previstas e para as empresas que as exerciam como atividade principal ou preponderante em 18 de março de 2022. Para evitar a concessão de benefícios a quem não foi submetido às restrições da pandemia, a lei proíbe a participação de empresas inativas entre 2017 e 2021. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, destacou a importância do setor de eventos para a economia:
(sen. Daniella Ribeiro) "Há pouco tempo, o filme 'Cangaço Novo' foi feito no interior da Paraíba, no Cariri, em Cabaceiras, na nossa Hollywood Nordestina. Sabe o que aconteceu, o impacto positivo. Cinema, quatro meses de filmagem, ocupando hotéis e pousadas do município, durante quatro meses, aproveitando os cidadãos como figurinistas. Isso tudo significa dizer dinheiro, recursos para o município, vindo de fora."
Deixam de contar com o Perse as seguintes atividades antes contempladas: albergues, campings e pensões; produtoras de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões; transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
