Senado aprova maior proteção à população LGBTQIA+ nas prisões

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O SENADO APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, UM PROJETO QUE PODE AUMENTAR A PROTEÇÃO E O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ NAS PRISÕES. ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS, ESTÁ A ADAPTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO, NOS PRESÍDIOS, DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES: O projeto aprovado nesta quarta pelos senadores cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ nos presídios. Para que essa ideia saia do papel, o texto prevê a destinação de parte do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de estabelecimentos prisionais específicos ou adaptação dos já existentes para esse público, com as mesmas condições de salubridade de outros espaços semelhantes no local. Os recursos do fundo também servirão para oferecer, aos profissionais que trabalham nas prisões, capacitação continuada em direitos humanos e contra a discriminação, notadamente em questões de gênero, crença religiosa, raça, etnia, identidade de gênero e orientação sexual. Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espirito Santo, lembrou que, atualmente, a população LGBTQIA+ sofre duplamente quando é condenada à prisão, porque, no cárcere, também é violentada por causa de sua condição, com a anuência do Estado: (sen. Fabiano Contarato) "Vá se colocar no lugar de uma travesti.Tenha um filho que seja um menino trans ou uma menina trans. Aí você vai ver efetivamente como que é a sequência de violação. E, quando essas pessoas têm a sua liberdade cerceada, por ter praticado qualquer crime, dentro do sistema prisisonal, isso é uma sequência de violação." O projeto adiciona condicionantes para o repasse de dinheiro do fundo penitenciário nacional aos estados e municípios. Uma das novas exigências para que os recursos sejam transferidos é a de que o relatório anual de gestão produzido pelo ente federativo beneficiado contenha dados quantitativos de presos por identidade de gênero e orientação sexual. Ao manifestar seu voto favorável, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, acredita que o projeto pode garantir melhores condições de cumprimento de pena por essa parcela da população: (sen. Flávio Bolsonaro) "Evitar que algumas situações que chegam a ser bizarras aconteçam em pessoas que têm uma identidade diferente daquilo que o corpo fisicamente diz, e acaba trazendo alguns transtornos de homens que se sentem mulheres e são colocadas junto com mulheres e aí aparece mulher agredida, mulher estuprada, mulher grávida ou o contrário, mulheres que se dizem homens, enfim, essa dificuldade na hora de humanizar a prestação de uma pena." O projeto que cria mecanismos para a proteção da população LGBTQIA+ encarcerada segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.