Saiba mais sobre o SPVAT: quem paga? Quanto paga? Para que serve?

Transcrição
FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA O NOVO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - SPVAT. NESTA REPORTAGEM DE CESAR MENDES, VOCÊ FICARÁ SABENDO MAIS SOBRE QUANTO O SPVAT DEVE CUSTAR, QUEM DEVE PAGAR E O QUE ESTÁ COBERTO POR ESSE SEGURO: O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito - SPVAT- será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados e vai servir para o pagamento de indenizações por acidentes. As indenizações são previstas em casos de morte, de invalidez permanente, total ou parcial e, ainda, como reembolso por despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo SUS e poderão ser recebidas pela própria vítima e também por cônjuges e herdeiros. O novo seguro será cobrado a partir do ano que vem e deverá custar entre 50 e 60 Reais para cada motorista, segundo estimativas do governo; recursos que irão para um fundo que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Durante a votação da proposta no plenário do Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lembrou que, quando o seguro foi extinto, em 2020, no governo do ex-presidentre Jair Bolsonaro, havia um acúmulo de 5 bilhões de Reais arrecadados do antigo DPVAT, mas não utilizados: (sen. Rogério Marinho) ''O governo ressuscita o imposto que foi criado em 1974 que, quando foi criado, não existia nem o SUS, nem o BPC. Então, nós temos uma ação redundante; nós temos um imposto regressivo. Imposto, sim, porque ele é coercitivo, é obrigatório, todo mundo tem que pagar. A informação do Governo é de que esse imposto vai voltar em torno de R$60. Multiplica R$60 por 120 milhões de veículos, que é a frota nacional: nós teremos R$7,2 bilhões por ano''. Para Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o novo SPVAT não pode ser chamado de imposto: (sen. Fabiano Contarato) ''Eu, como delegado de trânsito que fui por dez anos, sei a diferença entre um tributo e um seguro. O seguro, há uma contraprestação. Estabelecendo esse seguro, nós estamos aqui cumprindo a função de preservar o principal bem jurídico, que é a vida humana, dentro do sistema viário.'' Otto Alencar, do PSD da Bahia, destacou a conotação social que será dada para os recursos arrecadados: (sen. Otto Alencar) ''Esses recursos que serão arrecadados pelo DPVAT, antigo e o atual, mais de 40% serão destinados ao Sistema Único de Saúde para atendimento à população carente. O Sistema Único de Saúde, na rede básica, atende a quem não tem seguro de saúde privado.'' O texto foi sancionado com dois vetos, eliminando a previsão de pena de infração muito grave além de multa  para quem pagasse o seguro fora do prazo estabelecido. Os vetos serão analisados pelo Congresso, em sessão ainda a ser agendada. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.