CCJ aprova penas mais duras para quem agredir médicos em atendimento

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QUEM AGREDIR PROFISSIONAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PODERÁ TER PENAS MAIORES. APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto altera o Código Penal para aumentar em um terço as penas para os crimes de lesão corporal, de ameaça, de desacato e contra a honra quando cometidos contra profissional da saúde durante o atendimento. Essa proposta equipara a situação de médicos e enfermeiros à de funcionários públicos, crianças e adolescentes ou idosos. Uma pesquisa dos Conselhos Regional de Medicina e de Enfermagem de São Paulo mostra que 75% desses profissionais já sofreram violência no trabalho. Atualmente, as penas variam de um mês a três anos de reclusão, sendo a maior delas para crimes contra a honra, como calúnia e difamação. Para a autora da proposta, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso,  os profissionais da saúde merecem proteção do Estado, já que lutam pela vida das pessoas, e muitas vezes sem segurança no trabalho, principalmente na rede pública de saúde. E agradeceu o relatório do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, que também é médico. Eu só queria agradecer pelo brilhante relatório do Dr. Hiran, ele que é um médico e sabe bem o que está falando e sabe a agressão que os médicos estão sofrendo, principalmente na rede pública. No meu estado,   um senhor que entrou, esfaqueou uma médica grávida com cinco facadas e a assistente social, com uma facada, morreu. É uito meritório esse projeto e eu fico muito feliz dele ser aprovado. Dr Hiran argumentou que os  profissionais de saúde estão diariamente expostos a situações perigosas, além de serem desvalorizados em suas condições de trabalho e precisarem tratar com a população em circunstâncias de ânimos exaltados. Muito obrigado em nome dos médicos brasileiros, da equipe multiprofissional de saúde do Brasil, pelo reconhecimento do trabalho que nós fazemos. E precisamos proteger esses profissionais que estão principalmente nas unidades de saúde, nos prontos-socorros do Brasil e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe inerente do nosso sistema de saúde. O texto aprovado é um substitutivo que inclui entre os crimes que terão a pena aumentada o de constrangimento ilegal. O objetivo é amparar os profissionais de saúde em situações como quando um paciente  constrange um profissional de saúde a lhe atender de forma preferencial a outra pessoa que tenha chegado antes na unidade de atendimento médico ou que esteja em estado mais grave. O texto será votado em turno suplementar pela CCJ e depois enviado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.