Estatuto do Pantanal: relator diz que está aberto ao diálogo com comunidades tradicionais

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O RELATOR DO PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DO PANTANAL AFIRMOU QUE VAI AVALIAR SUGESTÕES AO SEU SUBSTITUTIVO FEITAS POR ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. DISCUSSÃO COM COMUNIDADES LOCAIS E PRESERVAÇÃO DAS FONTES HÍDRICAS FORAM ALGUMAS DAS QUESTÕES LEVANTADAS POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS PÚBLICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Uma audiência pública sobre o projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal, para disciplinar a conservação e exploração sustentável do bioma, foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente, onde a proposta, apresentada pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, será votada em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada no colegiado e não houver pedido para votação em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. O texto substitutivo do relator, senador Jayme Campos, do União mato-grossense, recebeu críticas dos especialistas convidados, que defenderam a proposta original de Wellington Fagundes. Apesar da convergência sobre o incentivo ao turismo no Pantanal, houve críticas sobre a falta de participação das comunidades indígenas, quilombolas e pescadores nos debates sobre o estatuto, conforme ponderou a presidente do Instituto Ambiental Augusto Leverger, Silvana Campos: (Silvana Campos) "Como tirar o ribeirinho, o indígena – são três terras indígenas – os quilombolas sem discutir com eles como será isso? Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e qualquer outro estudioso só sabe sobre o Pantanal porque sentou com o pantaneiro, ouviu, aprendeu pra depois falar tecnicamente. Então como vamos fazer uma lei sem ouvi-los?"  O diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Paulo Teixeira, apontou a contradição da proposta em relação à preservação ambiental: (Paulo Teixeira) "O Pantanal é uma área úmida e como tal deve ser tratada. O PL e seu substitutivo visam proteger os recursos florestais e a biodiversidade, mas negligenciam a questão da água. Toda atividade que interrompa o fluxo natural das águas deve ser proibida ou severamente restringida. As cabeceiras dos rios têm que ser protegidas. Salvaguardas que assegurem a disponibilidade, a distribuição e a qualidade das águas devem ser consideradas." O relator afirmou que vai receber as sugestões de mudança em seu texto para buscar uma proposta de consenso: (sen. Jayme Campos) Vou fazer aquilo que é o certo. Tô à disposição pra ouvir todo mundo, continua aberto meu gabinete. É importante um relatório que seja bom com certeza na preservação do nosso ecossistema, do Pantanal, mas sobretudo nunca perder de vista também o cidadão pantaneiro. Representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Bráulio Ferreira Dias cobrou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei da Política do Manejo Integrado do Fogo, proposta pelo Poder Executivo para garantir o combate aos incêndios no Pantanal nas propriedades privadas, que correspondem à maior parte do bioma. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.