Comissão de Direitos Humanos amplia proteção contra abuso sexual de jovens atletas

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU, NESTA TERÇA- FEIRA, O PROJETO DE LEI QUE CONDICIONA O RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA O ABUSO SEXUAL. A QUALIFICAÇÃO DE TREINADORES E A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS PARA RECEBER DENÚNCIAS ESTÃO ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS NO PROJETO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Entidades esportivas sem fins lucrativos poderão ter de assumir o compromisso de adotar medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes se quiserem receber recursos da União e de empresas estatais ou se não quiserem que contratos de patrocínio sejam encerrados. É o que diz um projeto de autoria da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, defendeu a aprovação do projeto e citou o caso da ex-nadadora olímpica Joanna Maranhão, que sofreu abuso sexual do treinador quando era criança. A denúncia foi feita anos depois, quando o crime já estava prescrito. O caso levou a uma alteração no Código Penal, para que o prazo de prescrição desse tipo de crime comece a ser contado a partir da data em que a vítima completa 18 anos: (sen. Zenaide Maia) "Cada vez mais atletas têm conseguido superar traumas e compartilhar relatos dolorosos sobre a violência e o abuso sexual de que foram vítimas. Um dos casos mais conhecidos no Brasil é o da ex-nadadora olímpica, Joana Maranhão. Em 2008, já adulta, Joana tornou público o abuso sexual praticado pelo próprio treinador quando ela tinha apenas 9 anos." Entre as medidas de proteção previstas no projeto, estão o apoio a campanhas educativas, a qualificação de profissionais que treinam crianças e adolescentes e a criação de ouvidorias para denúncias de maus-tratos e abusos. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.