Líder do governo descarta apreciar todos os vetos que trancam a pauta na próxima sessão do Congresso
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (AP), não descartou o envio de um crédito extraordinário para garantir recursos no caso da derrubada de alguns vetos na sessão do Congresso Nacional prevista para quinta-feira (18). Entre eles, o que reduziu R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão (VET 4/2024) e o que estabeleceu um cronograma para a liberação de outras emendas (VET 1/2024). Já o senador Weverton (PDT-MA) espera a derrubada do veto que trata de licitações para o setor da construção civil (VET 46/2023).
Transcrição
LÍDER DO GOVERNO SINALIZA O ENVIO DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A EVENTUAL DERRUBA DE VETOS QUE TENHAM IMPACTO NO ORÇAMENTO.
DEPUTADOS E SENADORES, NO ENTANTO, PRESSIONAM PELA DERRUBADA DO QUE REDUZIU O VALOR DAS CHAMADAS EMENDAS DE COMISSÃO NA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL CONVOCADA PARA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Na sessão do Congresso Nacional de quinta-feira, 28 vetos trancam a pauta. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, ainda negocia quais serão mantidos e quais serão derrubados. Um deles do Orçamento Geral da União de 2024 cortou R$ 5,6 bilhões dos R$ 16,7 bilhões das emendas parlamentares de comissão, que são recursos destinados para obras e aquisições nos estados e municípios. Também deverá ser negociado o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabeleceu um cronograma para a liberação das emendas parlamentares. Randolfe Rodrigues afirmou que o governo terá que enviar um projeto de crédito extraordinário para cobrir o aumento de despesas no caso da derrubada desses vetos.
Já acertamos com os antigos líderes da Comissão Mista de Orçamento sobre quais temas da LDO concordamos com a derrubada de vetos e deverá ter um PLN para fazer a compensação de algumas das matérias que será encaminhado na semana que vem pelo governo ao Congresso Nacional. Esse PLN sana eventuais controversas que tenham, sobretudo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outro veto que pode ser apreciado é que trata de licitações para o setor da construção civil. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, defende a sua derrubada.
Tem vetos que destravam a burocracia, por exemplo, essa questão das licitações. Todas as entidades do ramo de construção estão fazendo esse pedido porque houve aí uma distorção e uma falta de sintonia no momento da sanção da Lei das Licitações que podem vir a prejudicar muitas obras grandes no futuro com os pregões que estão sendo feitos na modalidade que está hoje.
Também estão na pauta vetos às regras para as apostas esportivas, à flexibilização para o registro de agrotóxicos, à regularização fundiária na Amazônia, à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e à Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares. Além dos vetos do presidente Lula, ainda estão na pauta quatro do ex-presidente Bolsonaro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
